Câmara votará MP sobre inclusão do turismo no Plano Brasil Maior
[Por Mercado e Eventos, 21/09/2011]
O deputado Otavio Leite (RJ), primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, informa que a Medida Provisória 540/2011 será votada na semana que vem. O parlamentar destaca que é fundamental a mobilização do trade para que a Emenda 25 seja aprovada. O relator da MP é o deputado Renato Molling (PP-RS).
A medida classifica as empresas de turismo receptivo como agente econômico exportador, incluindo o turismo nos beneficiários do Plano Brasil Maior.
“Parágrafo 9º
Ficam classificadas como agente econômico exportador as empresas de turismo receptivo, tais como, hotéis, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores de eventos, centros de convenções, companhias aéreas, e outras afins, que serão beneficiárias do disposto no caput deste artigo, em programas específicos para atração e captação de turistas para o Brasil”.
Segundo o documento, a medida se justifica uma vez que setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional são beneficiados pelo Plano Brasil Maior. Por essa razão, deve o turismo receptivo também receber os mesmo incentivos tributários que já beneficiam exportadores de bens. Tal medida seria uma forma de reconhecimento à importância da indústria do turismo para a geração de divisas para o Brasil.
