[Por Panrotas/Agência Brasil, 19/08/2011]
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar todos os convênios que o Ministério do Turismo celebrou entre 2008 e 2011 com órgãos e entidades públicas ou privadas para a realização de cursos de capacitação na área turística. O propósito é apurar se irregularidades podem ter ocorrido em outros Estados além do Amapá.
A decisão foi tomada pelo ministro Augusto Nardes, relator de três processos envolvendo convênios firmados pelo ministério, entre eles o que, em 2009, beneficiou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), alvo das investigações da Operação Voucher da Polícia Federal.
Por outro lado, a Controlaria Geral da União, também segundo a Agência Brasil, disse que a crise desencadeada por suspeitas de fraude no MTur poderia ter sido evitada se o órgão respeitasse um decreto presidencial, editado em 2007, e uma portaria interministerial que estabelecem as regras para esse tipo de contrato.
De acordo com Jorge Hage, ministro-chefe da CGU, o Decreto 6.170, de 2007, que começou a vigorar em 2008, e a Portaria Interministerial 127 estabelecem a necessidade do uso do sistema eletrônico para escolha das ONGs com quais serão feitos convênios. Em janeiro, assinalou, todos os ministros receberam uma circular determinando que o decreto e a portaria fossem cumpridos.
Por meio dos sistemas eletrônicos, disse o ministro, os órgãos públicos têm mais informações sobre as entidades, o que facilita identificar eventuais tentativas de fraude. “Isto poderia evitar situações com essa que aconteceu no Ministério do Turismo. Na maioria das vezes, a indicação é feita mediante ofício do parlamentar autor da emenda, como ocorreu no turismo. Mas o ministério não fica vinculado a essa indicação. O ministério está vinculado às regras do decreto”, disse Hage.
A CGU, informou, está fazendo um novo alerta aos ministros sobre as regras que devem ser seguidas para assinatura de convênios com ONGs.