A MP é fundamental para a indústria de eventos e turismo pois o PERSE é a solução para os problemas decorrentes da Pandemia, no entanto, tem enfrentado um desafio nos últimos dias, pois surgiram controvérsias relacionadas a dispositivos que determinam a alocação de recursos financeiros para a Embratur.

A MP é fundamental para a indústria de eventos e turismo pois o PERSE é a solução para os problemas decorrentes da Pandemia, no entanto, tem enfrentado um desafio nos últimos dias, pois surgiram controvérsias relacionadas a dispositivos que determinam a alocação de recursos financeiros para a Embratur.

A votação da MP 1.147/2022 (PERSE), que estava prevista para ontem (17) no Senado, foi adiada após ser retirada de pauta nesta quarta-feira. A medida provisória propõe a isenção das alíquotas do PIS e da Cofins para as companhias aéreas que operam voos regulares de passageiros durante o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. Além disso, a MP também traz alterações para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

“Diversas entidades se manifestaram contra essa emenda. Esse é um tema que precisa ter uma solução e tenho percebido, no diálogo com senadores, que há uma tendência de suprimir e trecho”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Ainda durante esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve reuniões com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e com o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Com base nisso, alguns parlamentares estão buscando alternativas de financiamento para a Embratur, a fim de evitar a solução proposta pelos deputados, que enfrentou resistência por parte do setor de comércio e serviços.

É importante ressaltar que a aprovação da  MP do PERSE, aguardada pelo setor de eventos e turismo desde o ano passado, é de extrema relevância para o setor e infelizmente teve sua votação adiada e retirada de pauta. Com essa decisão, a situação do programa PERSE permanece sem uma solução imediata.

POLÊMICA

Nas últimas semanas, o setor turístico tem sido alvo de controvérsias devido a dois artigos presentes nesta medida provisória. Esses artigos propõem a destinação de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para financiar as atividades da Embratur e promover o turismo internacional no Brasil. Essa medida tem gerado debates e discussões dentro do setor.

O possível redirecionamento dos recursos do Senac teria impactos significativos, incluindo o fechamento de 29 centros de capacitação, a interrupção de 31.115 matrículas gratuitas e a redução de mais de 7 milhões de horas aula em cursos. Essas consequências afetariam negativamente a oferta de formação profissional e a acessibilidade a oportunidades educacionais.

“A promoção do Brasil no Exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e Turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

A Embratur argumenta que a aprovação desse mecanismo de financiamento é crucial para a continuidade da agência e para a divulgação do Turismo brasileiro em âmbito internacional. Segundo a Embratur, essa fonte de recursos é fundamental para garantir a sobrevivência da agência e promover a imagem do Brasil como um destino turístico.

“Com a definição de uma fonte de financiamento permanente e sustentável, será possível fazer muito mais pelo Turismo brasileiro. Todo mundo ganha com o fortalecimento da promoção internacional do Turismo, inclusive o Sesc e o Senac, que arrecadarão mais com o aquecimento da economia”, disse em um comunicado.

Um abaixo-assinado promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) está em circulação com o objetivo de combater o desvio de recursos e busca reunir assinaturas. A votação da MP 1.147/2022 foi postergada, portanto, resta aguardar os desdobramentos futuros dessa questão.

Fonte: Portal & Eventos