Está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) o Decreto 11.515, de 2 de maio de 2023, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revoga o Decreto 9.731, de 16 de março de 2019, de Jair Messias Bolsonaro. Em outras palavras, está oficializado o que o Ministério de Relações Exteriores já confirmou: a partir de 1º de outubro, o governo brasileiro retoma oficialmente a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.

Vistos

Decreto que revoga o decreto de Bolsonaro e volta a exigir vistos a partir de 1º de outubro (Reprodução/DOU)

Segundo o governo, a decisão foi tomada após consultas a esses quatro países sobre a possibilidade de concessão de isenção de vistos aos nacionais brasileiros, em respeito ao princípio da reciprocidade. “A isenção fora estabelecida pelo Decreto 9.731, em rompimento com o padrão da política migratória brasileira. A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção unilateral”, informou o MRE, em março.

A isenção de vistos para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi iniciada em junho de 2019 e, no começo de 2020 já dava seus primeiros resultados. Dados da Polícia Federal mostraram um crescimento de 16% na entrada de turistas americanos, canadenses e australianos entre junho e dezembro daquele ano. No período, 321.712 pessoas dos três países visitaram o Brasil, ante 277.421 registrados em nos mesmos meses de 2018.

A medida era considerada uma das prioridades para os primeiros cem dias de governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro do Turismo da época, Marcelo Álvaro, o fim da exigência era um passo vital na estratégia do Ministério do Turismo de trazer até 12 milhões de turistas estrangeiros para o Brasil, por ano, até 2022 (naquela época ainda não havia a pandemia).

Entidades do Trade já se colocaram contra a volta dos vistos

Entidades do trade turístico nacional já se uniram para promover um envio de um ofício manifestando seu descontentamento e alertando do ônus que tal medida acarretará no desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Assinaram o documento a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a International Air Transport Association (Iata) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib).

Destinos e DMCs são contra a volta dos vistos

Diversas entidades do Trade já se manifestaram contra o retorno das exigências dos vistos. A FecomércioSP, por sua vez, é mais uma instituição a lamentar a volta da exigência de vistos para turistas estadunidenses, australianos, japoneses e canadenses. Segundo o conselho, a decisão é tida como preocupante e afirma que vai trabalhar para revertê-la. Por isso, vai contribuir com dados e argumentos que serão direcionados aos principais agentes públicos do turismo.

A Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) é uma das entidades que se preocupa com a retomada da exigência de visto para entrada no Brasil de turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. De acordo com o CEO José Ricardo Botelho, as medidas geram um enorme impacto econômico para o país. “A decisão causa danos à setores que são regulados por agências próprias e, em razão disso, seria interessante que a administração direta os ouvisse ou se baseasse na lei 9784 de processo administrativo para que fosse feita uma Análise de Impacto Regulatório”, disse.

FecomercioSP tem argumento baseado em dois pontos

O argumento para a revogação da isenção, política adotada em 2019, se baseia em dois pontos: o da reciprocidade e dos efeitos nulos da medida. De acordo com a FecomercioSP, quanto à reciprocidade, a avaliação que deve ser feita é referente à competitividade com outros países da América do Sul, uma vez que Chile, Colômbia, Peru e Argentina não exigem visto dos cidadãos norte-americanos, por exemplo.

“Consequentemente, menos burocracia atrai mais turistas e mais gastos para a cadeia. De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), economias do G20 têm potencial de atrair um adicional de 122 milhões de turistas e gerar uma exportação de US$ 206 bilhões em receitas”, destacou a federação.

“Consequentemente, menos burocracia atrai mais turistas e mais gastos para a cadeia”

Hoje, os Estados Unidos são o segundo país com desembarcados no Brasil, em especial por meio aéreo – e fica atrás somente da Argentina. Em 2022, entraram no País 441 mil estadunidenses, 54,2 mil canadenses, 25 mil australianos e 17,6 mil japoneses, os quais respondem por cerca de 15% do total de turistas que ingressam em terras brasileiras. Frente aos números, a FecomercioSP afirma que é preciso ter um olhar atencioso a estes países.

Fonte: Mercado & Eventos