Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova legislação sobre calendário oficial de eventos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) dois projetos de lei (PLs) que atualizam a legislação referente ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.

As propostas, de autoria da Mesa Diretora da Alesc, seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva.

Foram aprovados o PL 322/2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos e estabelece o Calendário Oficial do Estado, e o PL 323/2022, que cria o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

O objetivo principal dos dois projetos é atualizar e consolidar a legislação de 2017 que trata de datas comemorativas (dias e semanas estaduais) e eventos relevantes para Santa Catarina (principalmente festas tradicionais, como a Oktoberfest de Blumenau).

Desde então, ela já foi alterada 178 vezes, seja com a inclusão de novas datas e eventos, seja com alterações pontuais sobre o calendário já existente.

Os projetos aprovados nesta quarta também consolidam, em uma única lei, outras 192 leis referentes ao tema, sancionadas após 2017.

Por fim, estabelecem um conjunto de “regras jurídicas gerais (de conteúdo), para fins de regulação do processo para a instituição de datas e eventos alusivos”.

 

Fonte: Portal Radar