Os gastos do Poder Executivo com o socorro emergencial ao setor de turismo estão entre aqueles com menor execução. Até 13 de novembro, dos R$ 5,0 bilhões, apenas R$ 2,02 bilhões (40,4%) haviam sido empenhados. Mas só foram efetivamente pagos cerca de R$ 773,7 milhões (15,5%).

A Medida Provisória 963/20, que liberou o dinheiro em maio, passou pelo Congresso sem alterações e foi transformada em setembro na Lei 14.051/20. Procurado por meio de correio eletrônico, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre os resultados dessa medida.

O orçamento criado para combater a Covid-19 acumulou até 13 de novembro quase R$ 582 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, pouco mais de R$ 470 bilhões (quase 81%) já foram pagos, como revela levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Das ações emergenciais na pandemia, cinco já estão com os repasses concluídos: o socorro aos entes federativos; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o financiamento da folha salarial; a isenção da tarifa de conta de luz; e o auxílio às instituições para idosos.

Comissão mista

Esses dados deverão ser analisados agora pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias