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Rio perde eventos por burocracia e cobrança antecipada do ICMS
 
Destino turístico icônico e — após receber Copa do Mundo e Olimpíada — com infraestrutura ampla e renovada para convenções e negócios, o Rio de Janeiro está perdendo eventos de médio e grande porte para outros estados. A trava na demanda, consequência da recessão e da crise fiscal fluminense, e o recrudescimento da violência pesam na conta. Mas o ponto central está na burocracia para realizar eventos e na cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de expositores que vêm de fora do estado vender seus produtos em feiras cariocas, dizem empresas do setor.
 
 

—Temos excelente infraestrutura, com hotéis e e centros de convenções de alta qualidade. Mas o ambiente de negócios está muito ruim. Falta disponibilidade das autoridades para ajudara atrair novos eventos e ampliar os atuais — diz Fátima Facuri, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos( Abeoc ). — Realizo um mesmo evento de estética no Rio, em Fortaleza e em São Paulo. No Rio, são 50% menos participantes.

No Rio, expositores vindos de outros estados para participar de feiras em que vão vender seus produtos devem pagar o ICMS antecipadamente. A cobrança é feita sobre o total de itens que ingressam no Rio, como forma de evitar fraude ou desvio das mercadorias, explica a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). O imposto incide sobre o total da nota fiscal de remessa dos produtos, acrescido de 50%.

Milena Palumbo, diretora regional da GL events, empresa responsável pelo Riocentro e pela Fagga — promotora de eventos como o Mondial de La Bière e o Geek & Game Rio Festival —, destaca que a tributação antecipada está deixando o Rio para trás na disputa por feiras no país:

— O Rio virou uma incubadora de eventos que, quando crescem, mudam para outro mercado que ofereça condições mais competitivas. Há expositores vindos de outros estados que  em trazem produtos para vendera qui para fugir dos custo seda burocracia. Isso reduza receita para todos.

O número de feiras com vendas de produtos, em que há cobrança antecipada de ICMS dos expositores de fora do Rio, saltou de 120, em 2013, para um pico de 309, em 2016. Ano passado, recuou para 150, já mostrando recuperação este ano, com 180 eventos até setembro, segundo a Se faz. A expansão de 2013 a 2016 foi puxada sobretudo por eventos relacionados à moda e à gastronomia, mas de novo perfil: realizados por pequenas e médias empresas. Os com food truck se similares são metade do total realizado anualmente.

Já a arrecadação de ICMS antecipado nesses eventos foi de R$ 1,81 milhão, em 2013, para R$ 3,21 milhões no ano seguinte. Desde então, vem recuando e chegou aR $1,28 milhão em 2017. A previsão para este ano é de R$ 1,3 milhão. A queda, diz a Sefaz, não vem só da recessão, mas também da altana participação de microempreendedores individuais fluminenses, que não pagam ICMS antecipado.

AUTORIZAÇÃO DE 20 ÓRGÃOS

Em São Paulo, a tributação é feita quando o expositor fecha a venda em seu estande, como prevê portaria 127/2015, da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado.

—O lojista não precisa estimar antes quanto vai vender. Essa possibilidade torna São Paulo mais competitivo para feiras —conta Vinicius Jucá Alves, sócio da área tributária do Tozzini Freire Advogados.

Foi para São Paulo que a carioca Excalibur Eventos levou a maioria dos oito eventos que realizava no Rio, de 11 no total. Entre eles, o Arnold Sports Festival South America, de negócios de fitness, do atore ex governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger.

—A maioria dos participantes vem fazer negócios. Coma retração na economia, fica difícil. E a burocracia é imensa— conta Luís Felipe Bonilha, diretor da Excalibur.

Sócio da Prussia Bier, o empresário mineiro Fernando Cota optou por vir ao Mondial de la Bière deste ano em um estande compartilhado, ao contrário do que fez nos últimos três anos:

— O imposto tem de ser pago. Não se quer isenção ou redução. Mas, antecipado, pesa demais. O empresário, sobretudo o pequeno, tem de arcar com estande, produto, transporte. O ICMS antecipado pode inviabilizara participação.

Há dois meses, representantes de empresas e entidades do setor e do turismo participaram de encontro capitaneado pelo presidente da Riotur, Marcelo Alves. Elaboraram um documento com propostas para impulsionar o setor, que foi entregue ao governador Luiz Fernando Pezão em setembro. Ele recebeu, “e o pleito foi encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda”, disse o Palácio Guanabara.

— Os produtores precisam recorreram ais de 20 órgãos para realizar um evento. É preciso unificar processos, reduzindo a burocracia e o tempo envolvidos. E permitir tributar o ICMS sobre o que é vendido na feira —destaca Alves.

Adilson Zegur, subsecretário de Receita da Sefaz, iniciará um estudo sobre o assunto, sem perder o foco em combater fraude e sonegação:

— Vamos comparar as condições tributárias de outros estados para entender o cenário atual e ver o que pode ser feito — disse ele, destacando que a Fazenda está concluindo uma plataforma eletrônica para produtores de eventos.

A Apresenta Rio, criada em julho eque já reúne mais de 70 empresas de eventos, grandes e pequenas, elaborou uma carta listando gargalos da área para os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto para o governo do estado, Eduardo Paes, Romário e Anthony Garotinho, à época.

— Temos três temas prioritários: tributação, incluindo o ICMS antecipado; desburocratização do licenciamento e incentivo fiscal. Os três candidatos foram procurados, mas apenas Paes se reuniu conosco —disse Pedro Guimarães, diretor presidente da associação.

Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados, pondera que a antecipação do ICMS é um aforma de o estados e proteger contra fraudes. Mas sustenta que é preciso avaliar seis só vale a pena frente à receita da qual se pode estar abrindo mão por limitar as atividades em feiras. Uma eventual mudança, diz ele, não impactaria o acordo de recuperação fiscal assinado entre o Rio e a União.

“O Rio virou uma incubadora de eventos que, quando crescem, mudam para outro mercado que ofereça condições mais competitivas” Milena Palumbo, diretora regional da GL events, empresa responsável pelo Riocentro

“O ICMS antecipado pode inviabilizar a _ participação” Fernando Cota, sócio da Prussia Bier…

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Fonte: O Globo/Economia