[Por Ministério do Turismo, 07/05/2015]
O ministro do Turismo, Henrique Alves, reuniu-se nesta quinta-feira (7) com o secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid, para tratar de questões relativas à tributação sobre as empresas turísticas. Na pauta, a incidência do imposto de renda sobre remessas de dinheiro para o exterior e a arrecadação da Receita Federal sobre o valor global pago às agências de viagens por consumidores. A reunião ocorreu no Ministério do Turismo e contou com a presença de representantes dos cruzeiros marítimos, da CVC, operadoras e agências de viagens.
“Temos de desatar alguns nós que travam o desenvolvimento do setor e, consequentemente, melhorar a nossa competitividade”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Alves. No final de 2015, agências e operadoras de viagens terão de pagar imposto de renda sobre qualquer pagamento feito a prestadores de serviço, como hoteleiros fora do Brasil, caso a regulamentação vigente – que hoje impede esse tipo de tributação – não seja renovada.
“Necessariamente teremos de repassar os custos para o consumidor e perderemos o cliente, que vai optar por fazer compras em sites geralmente com sede e empregados no exterior. Isso representa uma possibilidade real de aumentar o desemprego”, explicou Guilherme Paulus, presidente do Conselho de Administração da CVC, maior agência e operadora de viagem da América Latina. No total, 17 mil agências de viagem geram 60 mil empregos diretos de acordo com a Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav).
“Ainda temos a ameaça real de sofrermos retaliação dos países que entenderem a medida como uma forma do Brasil reter o turista brasileiro em território nacional”, comentou Luiz Eduardo Falco, presidente da CVC. O secretário da Receita Federal, Deher Rachid, afirmou que compreendeu o pleito e garantiu uma análise da situação dentro do menor tempo possível.
O segundo tema em discussão foi a tributação sobre a arrecadação global das agências e operadoras de turismo. “Quando um cliente paga R$ 1 mil por um pacote, uma parte significativa vai para as empresas aéreas ou rodoviárias e hotéis. Cobrar impostos sobre todo o valor do pacote significa bitributação, uma vez que as companhias aéreas e a indústria hoteleira já pagam os seus devidos tributos. O correto seria apenas pagar pela taxa de agenciamento”, ponderou Falco. Rachid prometeu levar o pedido para análise da equipe técnica da Receita Federal.