A Comissão de Turismo da Câmara Federal promoveu audiência pública nesta quarta-feira (07/05) para discutir as contratações sazonais para o setor turístico no Brasil. O evento teve a participação da presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC Brasil – RS, Ana Cláudia Bittencourt.

“Salientei a necessidade de modernização da CLT frente ao crescimento da área de eventos e defendi a desburocratizarão nas contratações, o que muitas vezes inviabiliza o nosso trabalho, pois nem o trabalhador quer ter muitas anotações em sua carteira”, conta Ana Cláudia. Segundo a gaúcha que representou a presidente nacional da ABEOC Brasil, Anita Pires, “é preciso ter um olhar diferenciado para um dos segmentos que mais cresce no Brasil e que segundo dados internacionais o Brasil tem potencial para crescer muito mais”.
A regulamentação do trabalho temporário é uma prioridade para a ABEOC Brasil, para o ForEventos – Fórum das Entidades de Eventos e para o Grupo de Lideranças Empresariais do Turismo, do qual a ABEOC Brasil participa através de sua presidente Anita Pires.
Atualmente as relações trabalhistas no setor de turismo são protegidas pela Lei 6.019/74 e suas alterações. Toda empresa que necessitar de serviços temporários deve solicitar prévia autorização junto ao Ministério do Trabalho. As relações contratuais devem ser feitas por meio de celebração de contrato escrito expressando a demanda do trabalho temporário e a forma de renumeração da prestação de serviço, que estão relacionados aos valores relativos aos salários e aos encargos sociais.
Para o deputado Renato Molling, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, “para cumprir fielmente o acordo firmado, as empresas do setor de turismo se veem obrigadas a arcar com altos valores de remuneração e encargos sociais, ao mesmo tempo em que os empregados não se sentem seguros com a relação temporária”. Ele ressalta que o trabalho temporário é uma atividade prestada por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços.
Uma Medida Provisória que está sendo elaborada pelo Governo deverá flexibilizar o trabalho temporário criando um regime novo de contratação de mão de obra que poderá ser de 14 dias, até o limite de 60 dias por ano, em todos os setores, em qualquer região do País.
Também participaram das audiência pública com os integrantes da comissão:
– o diretor de Departamento de Estudos e Pesquisas Ministério do Turismo, José Francisco Salles Lopes;
– o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias;
– o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio de Abreu;
– o presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes do Distrito Federal, Jaime Recena;
– o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Agilberto Seródio; e
– o- o diretor de Comunicação da Confederação Nacional de Turismo, José Osório Naves.