O Ministro do Turismo, Vinícius Lages, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara federal, deputado Renato Molling e o candidato à presidência do País, senador Aécio Neves, receberam o documento “REIVINDICAÇÕES DA INDÚSTRIA DO TURISMO” das mãos do presidente da PANROTAS, Guillhermo Alcorta, e de outros 13 líderes do turismo e de eventos, entre eles a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC Brasil, Anita Pires. A solenidade ocorreu na abertura do Fórum Panrotas, na manhã do dia 01/04, em São Paulo. 

O documento foi organizado pelo Grupo de Lideranças Empresariais do Turismo, uma iniciativa da PANROTAS com a participação de 16 entidades e empresas do setor (veja lista abaixo). São apresentadas demandas divididas por setores e quatro reivindicações prioritárias:
· Ampliação da malha aérea nacional;
· Participação da iniciativa privada na promoção doméstica e internacional do turismo brasileiro;
· Facilitação do visto para turistas estrangeiros;
· Alteração da legislação trabalhista para a contratação do trabalho de curta duração, deixando de ser um decreto com efetividade temporária.
Entre as reivindicações setoriais, a ABEOC Brasil ressalta a importância dos temas incluídos para o setor de eventos. “São temas que a ABEOC Brasil têm como prioritários e que agora integram uma lista de todo o setor de turismo. Juntos somos muito mais fortes”, afirma a presidente da ABEOC Brasil, Anita Pires.
A proposta deste trabalho do Grupo de Lideranças Empresariais da Indústria do Turismo é consolidar as pautas reivindicadas pela cadeia produtiva do turismo, propor a criação de um canal de diálogo mais eficiente e transparente com o Governo e trabalhar com muito empenho e dedicação para ter um Brasil cada vez melhor para seus habitantes e visitantes.
Participam do Grupo de Lideranças Empresariais da Indústria do Turismo, responsável pelo documento, as seguintes entidades e empresas: Abav, Abear, Abeoc Brasil, Abracorp, Alagev, Braztoa, Clia Abremar, CVC/GJP, FBHA/CNC, Fohb, Grupo Ancoradouro, Panrotas, Resorts Brasil, Rextur Advance, Sindetur-SP e SPCVB.

REIVINDICAÇÕES DO SETOR DE EVENTOS

1. Corrigir os conceitos da Lei Geral do Turismo, a respeito das empresas organizadoras de eventos.
Como: Proposta de alteração da lei
Por quê?
O texto da lei, no seu artigo 30, apresenta a definição de organizadora de evento de forma confusa, misturando macro funções e demais atividades dela decorrentes. É a partir desse conceito que se desdobram todos os contratos com o poder público, ainda grande contratante com o setor de negócios e eventos e em que se baseiam as demais leis que tratam do segmento.
2. Alteração no formato de licitação para contratação de empresas organizadoras de eventos, para melhor técnica e preço
Como: Apresentando minuta de edital de licitação para a Secretaria de Comunicação da Casa Civil do Governo Federal, para que a mesma seja validada e transformada em Decreto presidencial.
Por quê?
A prática hoje é de aviltamento dos valores praticados nas licitações públicas, tornando o mercado de eventos impraticável para as empresas cumpridoras das suas obrigações legais. Além disso, a contratação por menor preço, realizada hoje por pregão eletrônico, transforma o objeto evento em um produto simples, o que sabemos que se trata de um serviço, que deve se iniciar na consultoria de um organizador, assumindo a responsabilidade pela sua execução.

3. Alteração do art. 21 do Decreto 7381/2010, que diz: “O cadastro dos prestadores de serviços turísticos dispostos no art. 21 da Lei nº 11.771, de 2008, deverá ser compatível com a atividade principal ou secundária constante da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, fornecida pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, criada pelo Decreto nº 1.264, de 11 de outubro de 1994”

Como: Retirar a possibilidade de cadastramento pelo CNAE secundário como meio de registro da atividade das P.J. junto ao Cadastur, tornando obrigatório o cadastro junto ao Ministério do Turismo considerando a Atividade Econômica principal da pessoa jurídica.
Por quê?
Hoje se admite a possibilidade de inscrição no Cadastur com qualquer dos CNAES e estes consideram o que está inscrito no Contrato Social da empresa. Assim, existem empresas que possuem como CNAE principal uma atividade e como secundárias outras 6 atividades, uma desvinculada da outra, sendo que entre elas apenas uma está vinculada ao setor de Turismo de Negócios e Eventos. O que se busca, desta forma, é a profissionalização da prestação do serviço, que hoje permite que revendas de autopeças cadastrem-se como organizadoras de eventos diante do Ministério do Turismo. Também já encontramos pousadas cadastradas em que o CNAE principal era de venda de plantas e produtos de jardinagens.
4. Ativação da Conta Satélite
Como: Maior objetividade do Governo e IBGE com o cronograma de execução do programa, aproximação com as entidades e lideranças do setor para verificar a melhor forma de estratégia de ação.
Por quê?
Necessidade urgente e crescente de informações atualizadas e confiáveis do Setor de Turismo como um todo
DADOS SETOR DE EVENTOS

• FATURAMENTO DO SEGMENTO R$ 56 BILHÕES
• QUADRO DE PESSOAL AUMENTO DE 16%
• EVENTOS REALIZADOS POR ANO 330.000
• PARTICIPANTES DE EVENTOS/ANO 80 MILHÕES
• EMPRESAS EXPOSITORAS FEIRAS 50.000
• EMPRESAS ESTRANGEIRAS 8.000

Fonte: ABEOC Brasil / Grupo Lideranças da Indústria do Turimo.

Veja abaixo o documento “Reivindicações da Indústria do Turismo” ou faça download aqui

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