Comissão aprova destinação de fundo de turismo para construção de hotéis
[Por FBHA, 09/12/2013]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou recentemente proposta que restabelece a atribuição principal do Fundo Geral de Turismo (Fungetur): financiar a construção de hotéis. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator na comissão, apresentou parecer pela compatibilidade financeira e orçamentária da matéria.
Em relação ao mérito, Leite acolheu o substitutivo aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto ao Projeto de Lei1978/07, do ex-deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. “O substitutivo mantém a ideia central da proposta e amplia o prazo de financiamento para a construção de hotéis de 6 anos, como previa o projeto original, para dez anos. Pelo texto, os contratos de financiamento com recursos do fundo terão prazo mínimo de 10 anos”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
