Hotéis do RJ não vão mais pagar ICMS sobre gorjetas

[Por Hoteliernews, 13/02/2013]
Foi publicado na última semana, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, um acordo de desoneração sobre o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos tradicionais 10% de gorjeta, que incidem no fornecimento de alimentação e bebida em hotéis, bares e restaurantes do estado fluminense.
A medida foi acertada pelo SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio) e deve beneficiar 22 mil empresas em todo o estado – 15 mil somente na capital.
“A resolução representa um ganho enorme para o setor. Vem em excelente momento para ajudar a cobrir os elevados custos de serviços e aluguel na cidade e desonerar os empresários, que estão investindo pesado em qualificação de mão de obra”, diz Pedro de Lamare, presidente do SindRio.
Com o projeto, gorjetas maiores do que os tradicionais 10% serão tributadas e deverão vir discriminadas na nota fiscal de pagamento. O estabelecimento terá que disponibilizar, caso solicitado, comprovante de que os empregados receberam os valores.