[Por Coluna Mercado Aberto – Folha de São Paulo, 20/11/2013]
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deverá enviar até a próxima sexta à presidente Dilma Rousseff o texto da Medida Provisória que permitirá a admissão de funcionários em períodos curtos sem registro em carteira.
O documento prevê a dispensa do registro para contratações limitadas a 14 dias seguidos, com teto de 60 dias ao ano. “Hoje não existe essa figura na legislação trabalhista”, afirma o ministro.
O pedido para a mudança partiu sobretudo de empresas que atuam com turismo e eventos, por causa da Copa de 2014. A nova regra, no entanto, valerá para todos os segmentos, diz Dias.
A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) afirma que o setor enfrenta demandas sazonais.
“Em alguns eventos, a necessidade cresce por apenas alguns dias. Tem de contratar e depois demitir, o que é ruim também para os funcionários, que ficam com a carteira marcada”, diz Alexandre Sampaio, presidente da entidade.
“O governo está preocupado com a redução do emprego entre os mais novos. Esses contratos vão ao encontro do interesse dos jovens.”
A FBHA estima que, durante a Copa, serão gerados nas 12 cidades-sedes, em média, 15% a mais de empregos em hotéis, bares e similares.
Mesmo com a dispensa do registro, todos os demais direitos serão mantidos, como pagamento de férias e benefícios previdenciários.
“Atuamos com o Conselho Nacional de Turismo e outras entidades para que haja uma aprovação rápida [da MP] no Congresso”, diz o ministro.