[Por Revista Eventos, 20/11/2013]
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deverá enviar até a próxima sexta à presidente Dilma Rousseff o texto da Medida Provisória que permitirá a admissão de funcionários em períodos curtos sem registro em carteira.
A notícia foi publicada nesta quarta-feira (20/11), na coluna Mercado Aberto, da jornalista Maria Cristina Frias, na Folha de S. Paulo.
O documento prevê a dispensa do registro para contratações limitadas a 14 dias seguidos, com teto de 60 dias ao ano. “Hoje não existe essa figura na legislação tr/abalhista”, afirma o ministro.
Por causa da Copa 2014, o Governo resolveu atender o pedido das empresas que atuam com eventos e turismo, reunidas no Fórum Nacional das Entidades do Setor de Eventos (FOR/Eventos), num trabalho que teve à frente Alexandre Sampaio (FBHA) e Anita Pires (ABEO Brasil – na foto ao lado em audiência com o Ministro no dia 29/11 ). A nova regra, no entanto, valerá para todos os segmentos, diz Dias.
Alexandre Sampaio, da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – afirma que o setor enfrenta demandas sazonais.
“Em alguns eventos, a necessidade cresce por apenas alguns dias. Tem de contratar e depois demitir, o que é ruim também para os funcionários, que ficam com a carteira marcada”, diz Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Manoel Dias no centro da foto ao lado de Anita Pires e Alexandre Sampaio. Ao lado de Anita o vice-presidente para restaurantes e similares da FBHA, Norton Luiz Lenhart e ao lado do Sampaio está a consultora jurídica da FBHA, Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero. Audiência em abril de 2013
Mesmo com a dispensa do registro, todos os demais direitos serão mantidos, como pagamento de férias e benefícios previdenciários. “O governo está preocupado com a redução do emprego entre os mais novos. Esses contratos vão ao encontro do interesse dos jovens.”
A FBHA estima que, durante a Copa, serão gerados nas 12 cidades-sedes, em média, 15% a mais de empregos em hotéis, bares e similares.
“Atuamos com o Conselho Nacional de Turismo e outras entidades para que haja uma aprovação rápida [da MP] no Congresso”, diz o ministro.
Esta é a primeira grande conquista do ForEventos (Fórum do Setor de Eventos), organização que congrega as principais entidades do setor de eventos (ABEOC, ABIH, ABRACE, ABRACCEF, ABRAFEC, ACADEMIA, ALAGEV, AMPRO, CBCVB, EVENTPOOL, FBHA, MPI, RESORTS BRASIL e UBRAFE). Em sua última plenária realizada no mês passado, no Resort Vale Suíço (Itapeva), o ForEventos lançou a CARTA DE ITAPEVA em que reitera as principais reivindicações do Setor, que precisam ser prioritariamente trabalhadas junto ao Governo, sendo o problema da contratação de mão de obra temporária a mais urgente, como segue:
“Como apresentado na Reunião Plenária do Conselho Nacional do Turismo, por nossa representante político-institucional, Anita Pires, no dia 21 de agosto de 2012, o Fórum Nacional das Entidades do Setor de Eventos é uma instância de discussão e articulação estratégica de caráter permanente que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais.
Naquela ocasião, foi apresentado um documento intitulado CARTA DE CAMPINAS, assinado pelas entidades que compõem o ForEventos, contendo os pontos de maior preocupação comum das entidades co-irmãs, onde foi proposta a atualização da legislação trabalhista, contemplando os seguintes pontos:
• Criação de normas que permitam a contratação da mão de obra, por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística.
• Implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos.
• Criação de normas para a utilização de banco de horas”.
A Medida Provisória, fruto do trabalho iniciado com a entrega da Carta de Campinas, ao ministro do Turismo Gastão Vieira, em 21 de agosto de 2012, atenderá à duas primeiras reivindicações, demonstrando que unido o setor se torna mais forte, e passa a ter suas solicitações atendidas.