[Por Brasilturis, 12/09/2013]
Com o objetivo de regulamentar o uso de veículos automotores próprios para condução de turistas por guias regionais de turismo, o vereador Marcelo Queiroz apresentou um projeto de lei à Câmara que prevê que o prestador de serviço passa a ser denominado “Guia de Turismo Motorizado” e seja cadastrado pela Secretaria Especial de Turismo, responsável por expedir licença de atuação.
A regulamentação é uma antiga reivindicação da Associação dos Guias de Turismo Motorizados da cidade do Rio de Janeiro (Guiar), que ampliou a mobilização de seus associados em função da aproximação dos grandes eventos internacionais que o município sediará. Para poder se enquadrar como guia de turismo regional motorizado, o profissional precisa atender a Lei n 8.623, de 28 de janeiro de 1993, o Decreto nº 946, de 1 de outubro de 1993, e trabalhar dirigindo veículo automotor próprio, de seu companheiro, ascendentes ou descendentes diretos, ou alugado, para conduzir turistas.
“O projeto nasceu da necessidade de regularizarmos os serviços de guias de turismo que utilizam seus próprios veículos como ferramenta de trabalho para conduzir turistas na cidade. O serviço é direcionado a viajantes em busca de uma experiência personalizada e especializada, que não costuma ser oferecida por agências e operadoras de turismo convencionais. Em geral, estes profissionais são altamente qualificados, com anos de experiência no mercado, fluentes em diversos idiomas e com formação universitária. É um serviço com demanda crescente, importante para o turismo social e que gera emprego e renda”, destaca Marcelo Queiroz.
Segundo o PL, a licença será personalizada, contendo nome do condutor, foto, seu registro no Cadastur, o número de sua Carteira Nacional de Habilitação e terá validade de 5 anos e deverá ser afixada no veículo que estiver sendo usado, em local visível, para que os turistas possam identificar que o profissional está devidamente qualificado e autorizado a exercer a atividade. Os veículos a serem utilizados pelos guias de turismo motorizados deverão ser carros de passeio, com no máximo 5 anos contados da data de sua fabricação, mínimo de quatro portas e capacidade de até oito passageiros.
No Rio de Janeiro, a atividade de guia de turismo motorizado surgiu da necessidade das agências de turismo de cortar custos para viabilizar o atendimento a viajantes individuais, casais e pequenos grupos de amigos. Atualmente, agências de turismo e sites da internet oferecem esses serviços na cidade. No entanto, houve uma mudança no enfoque das autoridades com relação a essa atividade e, atualmente, estes profissionais têm sido alvo de rígidas fiscalizações por parte de Detro, SMTR, Detran, Guarda Municipal e Polícia Militar.