[Por FBHA, 16/09/2013]
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) defende a regulamentação dos direitos autorais de execução musical na hotelaria e, por isso, aproveitou a presença do ministro do Turismo, Gastão Vieira, na Abav, Feira de Turismo das Américas, para lhe entregar um documento propondo edição de Instrução Normativa relacionada ao assunto. A carta foi entregue à Gastão Vieira pelo presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, acompanhado por lideranças de outras entidades do setor.
“A Lei Geral do Turismo, de 2008, acaba com a polêmica ao afirmar que os quartos de hotéis são ‘locais de frequência individual e uso exclusivo do hóspede’. E a lei que trata dos recolhimentos para o Ecad, a nº 9.610/98, prevê somente a obrigatoriedade do pagamento das taxas pela ‘execução de música coletiva’. Esse não é o caso dos quartos”, defendeu Alexandre Sampaio. A FBHA se posiciona contra a cobrança de direitos autorais de som e imagem (rádio, TV de canal a cabo ou por assinatura) disponibilizados para os hóspedes e ressalta que é muito importante resolver essa situação o quanto antes, já que estamos às vésperas da realização da Copa do Mundo de 2014, quando o País receberá milhares de turistas do mundo inteiro.
A defesa da regulamentação também foi feita junto ao Ministério da Cultura, onde estiveram na semana passada os diretores da FBHA, Norton Lenhart e Luis Carlos Nigro, que entregaram a às autoridades documentos sugerindo que os ministros do Turismo e do Trabalho assinem, em conjunto, a Instrução Normativa determinando o recolhimento dos direitos autorais apenas das execuções musicais nas áreas úteis de hotéis, pousadas e motéis.