[Por Portal Eventos, 29/01/2013]
Por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a reunião da comissão representativa da próxima quinta-feira (31/1) será destinada à discussão e esclarecimentos sobre a segurança das casas de espetáculos, shows e grandes eventos de Porto Alegre. O objetivo é saber de que forma ocorre a fiscalização destes locais e a sua liberação para funcionamento.
Estão sendo convidados para prestar esclarecimentos os comandos do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar, empresários de bares e casas de shows, bem como os secretários municipais da Saúde, Meio Ambiente, Obras e Viação, Industria e Comércio. A sessão é aberta ao público e ocorre a partir das 9h30 no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal.
Principal bairro da boêmia de Porto Alegre, a Cidade Baixa foi a região da capital gaúcha escolhida para a primeira ação da força-tarefa constituída para incrementar a fiscalização de casas noturnas de entretenimento. O grupo, formado por técnicos das secretarias do Meio Ambiente (Smam), da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e do Urbanismo vai reforçar a rotina de verificar o cumprimento da legislação naqueles empreendimentos.
Na tarde desta segunda-feira, 28, a força-tarefa manteve reunião com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa. A instituição manifestou apoio à iniciativa da prefeitura para oferecer maior segurança tanto aos usuários das casas noturnas como aos moradores do entorno. Na reunião, o secretário adjunto da Smic, José Peres, salientou que, desde janeiro de 2005, está em vigor resolução municipal que proíbe o uso de artigos pirotécnicos, fogos de artifício e produtos similares em casas noturnas e casas de espetáculos no município.
Nesta terça-feira, a força tarefa realiza vistoria de caráter emergencial, com prioridade para as casas maiores e aquelas que podem oferecer maior potencial de risco. Em outra etapa do processo será acertada o envolvimento do Corpo de Bombeiros. O fone 156 do serviço Fala Porto Alegre está apto a receber informações que possam contribuir para o trabalho das equipes de fiscalização.
A legislação que regula os estabelecimentos considerados como casas de entretenimento exige que os proprietários apresentem o Estudo de Viabilidade Urbanística, Habite-se, alvará do Corpo de Bombeiros, Licença Ambiental e o alvará de licenciamento fornecido pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio.
Em 2011, a Smic empreendeu ampla ação de fiscalização e regularização dos bares e restaurantes da Cidade Baixa. Após uma sequencia de encontros com setores envolvidos – moradores, empresários, frequentadores, músicos e produtores culturais – foram estabelecidas novas normas de convivência e horários de funcionamento dos estabelecimentos.
Surgiu então o movimento Cidade Baixa em Alta, parceiro do poder público nas ações. O bem sucedido processo de solução de conflitos adotado na Cidade Baixa está servindo de exemplo para outras regiões em que há concentração de empreendimentos de entretenimento noturno.