[Por Ampro, 25/05/2012]
Em encontro que reuniu profissionais de 10 entidades dos setores de marketing, eventos e turismo, o Fórum Permanente de Entidades do Setor de Eventos discutiu políticas comuns e levou os anseios das entidades ao Ministério do Turismo, em Brasília
A retomada da participação nas reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT), a revisão da regulamentação da Lei Geral do Turismo, a implantação da Conta Satélite, assim como a atuação das Câmaras Temáticas e atualização da legislação trabalhista foram as principais reivindicações propostas pelo Fórum Permanente de Eventos – ForEventos, em sua 5ª reunião, que aconteceu no Royal Palm Plaza, em Campinas, de 17 a 20 de maio. Além do planejamento estratégico 2012, as entidades redigiram uma carta com as sugestões levantadas e levaram ao conhecimento do Ministério do Turismo.
Dentre os assuntos propostos a legislação trabalhista tem sido uma das grandes preocupações das entidades que congregam o ForEventos, já que o trabalho temporário é uma realidade nas atividades dos três setores. Eles sugerem ao ministério os seguintes pontos: criação de normas que permitam a contratação da mão de obra, por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística; criação de normas para a utilização de banco de horas; e implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos.
Durante o encontro, também foi analisado o Plano Estratégico 2012-2015 do Ministério do Turismo, publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de abril de 2012, através da Portaria nº 179 de 26 de abril de 2012. Na mesma carta, o grupo fez algumas propostas em relação ao Plano:
No Objetivo Estratégico – Estruturar os Destinos Turísticos
– Ação/Iniciativa: Melhorar a Infraestrutura Turística
Redistribuição da malha aérea internacional, estimulando a criação de novas portas de entrada; Manutenção e recuperação dos aeroportos e das malhas rodoviária e ferroviária para atendimento dos 65 Destinos Indutores;
Objetivo Estratégico – Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos
– Ação/Iniciativa: Incrementar as linhas de financiamento a iniciativa privada
Remoção das barreiras para a concessão de recursos que inviabilizam o aproveitamento dessas linhas;
– Ação/Iniciativa: Propor ajustes ao tratamento tributário
Desoneração dos encargos trabalhistas, que inibem novas contratações; o Unificação e redução do PIS/COFINS, evitando a bitributação; o Inclusão dos Centros de Convenções na Portaria Interministerial nº 33/2003, alterando o regime de tributação do PIS/COFINS.
– Ação/Iniciativa: Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimentos aos turistas nas cidades-sedes da Copa do Mundo
É fundamental que sejam contemplados os 65 Destinos Indutores, priorizando as cidades sedes e sub-sedes.
– Ação/Iniciativa: Estruturar os segmentos turísticos priorizados
A divisão por produtos está adequada ao que o país oferta. No entanto, as entidades representativas de cada segmento mencionado, devem ser consultadas a fim de contribuir para um retrato mais fiel da realidade.
Objetivo Estratégico – Fortalecer a Gestão Descentralizada, as parcerias e a participação social.
– Ação/Iniciativa: Fortalecer a gestão do turismo no Brasil
A iniciativa privada deve ser parte atuante e permanente na gestão descentralizada do turismo.
Objetivo Estratégico – Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados, e a responsabilidade socioambiental
– Ação/Iniciativa: Implementar ações para desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e a responsabilidade socioambiental
É fundamental que no desenvolvimento Cultural proposto pelo Ministério do Turismo, seja valorizada a participação da iniciativa privada, a exemplo dos países que figuram entre as 10 principais economias turísticas do mundo.
Além dos empresários do setor, participaram do encontro o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Campinas, José Afonso Bittencourt; o presidente do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, Sérgio Bicca e Associações de Classe ligadas ao trade de Eventos, Negócio e Turismo.
O Fórum foi criado em julho de 2011 para discutir assuntos de interesse comum do mercado de eventos, como Licitações, Trabalho Temporário e Articulação Política e Institucional. O objetivo é conseguir, com a integração das entidades da área, um desenvolvimento mais organizado do mercado. Atualmente, o ForEventos é composto por 10 associações de representatividade nacional: ABEOC – ABEVT – ABGEV – ABIH – ABRACCEF – ABR – AMPRO – CBC&VB – FBHA – SKAL.