MTur acirra regras para repasse de verbas de eventos

[Por Hôtelier News, 13/03/2o12]
Foi oficializada nesta segunda-feira (12) a portaria nº 112, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras e critérios de repasse de verbas para apoio aos programas e ações do MTur (Ministério do Turismo). O texto unifica a sistemática a ser observada e, principalmente, define parâmetros para a realização de eventos com recursos da pasta.
Somente poderão receber apoio aqueles tradicionais e de notório conhecimento popular, realizados há pelo menos três edições. Além disso, todos os projetos terão de ser apresentados com, pelo menos, 50 dias de antecedência do início de sua execução. Antes, não existia um prazo pré-estabelecido, o que acabava gerando grande número de propostas a serem analisadas de última hora, em prazo exíguo. Além disso, está mantida a vedação para o uso de nomes, símbolos ou marcas que caracterizem promoção de autoridades, assim como o pagamento de cachês a bandas.
Outra alteração é o limite de repasse para os eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico. Agora, ele é de R$ 400 mil por evento, havendo, ainda, restrições de acordo com o número de habitantes de cada município. Anteriormente, o limite era de R$ 500 mil. Quanto à fiscalização in loco, agora ela é obrigatória quando houver repasses superiores a R$ 300 mil. Será levada em conta a proximidade entre eventos, no intuito de maximizar o número de fiscalizações.
Para acontecimentos apoiados com recursos de emendas parlamentares, o limite é de R$ 400 mil por evento. É possível o apoio conjunto de mais de uma emenda. Neste caso, o limite passa a ser de R$ 800 mil. Após firmado o convênio, não será admitida a alteração da data do evento e, em todas as festas, é proibida a cobrança de ingresso.
Segundo o ministro do Turismo, Gastão Vieira, as medidas têm o objetivo de fortalecer os eventos cujo objetivo seja a promoção da imagem dos destinos turísticos. “O MTur implementa uma fiscalização mais rígida a partir da portaria. Os eventos atenderão, de forma objetiva, à promoção e à valorização das atividades turísticas em nossos roteiros, que fazem parte do amplo trabalho de preparação do setor para a Copa do Mundo da Fifa de 2014”, afirmou.
Desde o ano passado, após a saída do então ministro Pedro Novais, o MTur tem elevado a burocracia para o repasse de verbas. Quando deixou o cargo, Novais colecionava escândalos em sua gestão. Foi acusado de pagar despesas num motel com dinheiro público. Teve importantes nomes da pasta investigados pela Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal, sob a acusação de desvio de verbas públicas para a ONG Ibrasi. À época, o secretário executivo do Ministério, Frederico Costa, pediu afastamento do cargo.
Após os escândalos e a saída do antigo ministro, o peemedebista Gastão Vieira assumiu a pasta.

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