Gargalos na legislação são tema de encontro entre ABEOC e CNC

Identificar “gargalos” na legislação que interfiram no setor turístico do país. Esse foi o objetivo da reunião realizada entre a ABEOC e a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no último dia 14/03, em São Paulo.
Segundo a advogada e secretária executiva da ABEOC, Ariane Angioletti, a ABEOC destacou os seguintes pontos onde a legislação turística deve ser reavaliada: A regulamentação da Lei Geral do Turismo, de modo que o cadastro de uma empresa no Cadastur seja vinculado ao seu CNAE principal; a questão da nota fatura de serviços para evitar a bitributação; contratação de serviços terceirizados para o setor de eventos e pequenas adequações no texto da Lei Geral do Turismo para melhorar a interpretação.
A reunião — que contou também com a presença de representante da AMPRO — faz parte de um projeto da CNC de consulta às entidades sobre a legislação do setor de turismo. A pedido do Ministério do Turismo, depois de conversar com representantes das entidades, a CNC vai estruturar as proposições para levar para aprovação do seu Conselho de Turismo e posteriormente encaminhará as demandas ao Mtur, que deve apresentá-las ao legislativo.

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