Lei Rouanet será estendida ao turismo

[Por Câmara dos Deputados, 22/10/2015] O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (22), por unanimidade, o PL 5559/09, de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que estende a Lei Rouanet ao turismo receptivo brasileiro. Objetivamente, introduz-se dentre os possíveis patrocínios da Lei apoio a atividades e projetos culturais...

Senado defende usuário de transporte aéreo sob teses do Sindetur-SP

[Por  Revista Hotéis, 19/03/2014] A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou no último dia 26 de fevereiro uma lei que garante o reembolso do valor total dos bilhetes de transporte aéreo não utilizados pelo passageiro em no máximo 30 dias, corrigido monetariamente. A matéria segue agora para a...