[Istoé, 11/09/2017] O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) quer que a Prefeitura do Rio só faça autorização para o uso de locais tombados pelo patrimônio histórico federal para eventos e festividades, após consultar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A recomendação, assinada pelos procuradores da República...
[Por Mercado e Eventos, 10/03/2017] O Ministério Público Federal em São Paulo enviou à Justiça Federal um pedido de liminar para anular as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da resolução nº...
[Por Mercado e Eventos, 14/12/2016] Após a decisão feita ontem (13) pela Anac ao autorizar à cobrança das bagagens e outras mudanças por meio das novas regras de “Condições Gerais de Transporte Aéreo”, a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) decidiu entrar com uma ação judicial para questionar...
