Municípios poderão controlar permissões para comércio e eventos em praias
[G1, 13/07/2017] O Ministério do Planejamento informou que portaria publicada nesta quinta-feira (13) no "Diário Oficial da União" autoriza o governo a transferir para os municípios o processo de concessão de permissões para instalações comerciais, como quiosques, e também para realização de eventos, como casamentos ou espetáculos esportivos. Segundo o governo, pelas...