[Panrotas, 13/12/2017] Discussão recorrente no trade, a alta carga tributária que envolve a compra de equipamentos para parques temáticos impede que este segmento se desenvolva no Brasil com todo o potencial que possui. O governo federal dá mostras, no entanto, que pretende valorizar o impacto econômico e social que esses parques...
[Panrotas, 23/10/2017] Após o presidente Michel Temer sancionar a Lei da Gorjeta em março deste ano, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) decidiu que a gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos, utilizando como base a lei 13.419/2017, não sendo sujeita à tributação. Agora, o valor passa a ser registrado na nota...
[Mercado e Eventos, 19/10/2017] A FBHA comemorou a decisão do Confaz que isenta de tributação o valor das gorjetas pagas nos restaurantes. A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) acolheu o entendimento de que a gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da lei 13.419/2017, que alterou a...
[Mercado e Eventos, 05/09/2017] A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), representada pelo escritório de advocacia Bianchini Associados, entrou com uma ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) da atividade hoteleira brasileira, benefício concedido a plataformas digitais...
