MTur cria portarias para fiscalizar e multar empresas irregulares

[Por Mercado e Eventos, 22/01/2014] A partir do dia 04 de fevereiro, entra em vigor duas novas portarias lançadas pelo Ministério do Turismo para fiscalizar o mercado. "A portaria 311/2013 esclarece os poderes do ministério para advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro de empresas sem cadastro no órgão...