MTur divulga novas normas para contratos de repasse
[Por Panrotas, 04/01/2017] O Ministério do Turismo divulgou hoje novas normas que serão estabelecidas em relação às transferências de recursos da União através de convênios e contratos de repasse. Com a Portaria Interministerial 424, as principais mudanças serão a fiscalização das obras e a definição de níveis para celebrações de contratos. As novas...