Câmara dos Deputados

Projeto de Lei que cria o Dia Nacional do Profissional de Eventos é aprovado na Câmara

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O dia 22 de novembro foi de uma grande conquista para os profissionais do setor de eventos brasileiro. Isso porque foi aprovado na última comissão da Câmara dos Deputados o projeto que cria o Dia Nacional do Profissional de Eventos, em 30 de abril. “A criação do Dia Nacional do Profissional de Eventos é o reconhecimento deste profissional tão importante para a economia e a sociedade brasileira como um todo”, destacou a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil), Ana Cláudia Bitencourt.

Projetos de Lei relacionados ao setor de eventos em tramitação na Câmara dos Deputados serão debatidos no Eventos Brasil 2017

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O 27º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos – Eventos Brasil terá quatro painéis sobre Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Câmara dos Deputados com implicações diretas no setor de eventos caso sejam aprovados. O evento está sendo realizado de 31 de agosto a 2 de setembro, no RioCentro, Rio de Janeiro. A assessoria jurídica da ABEOC Brasil acompanha a tramitação dos PLs e, durante o Eventos Brasil, o advogado da entidade, Cristiano Vilela, participará dos painéis para explicar aos participantes o teor desses projetos e esclarecer possíveis dúvidas.

Levantamento indica quais Projetos de Lei relacionados ao setor de Eventos tramitam na Câmara dos Deputados

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio Grande do Sul realizou um levantamento de imensa valia para os organizadores de eventos e demais profissionais do setor. A entidade pesquisou os Projetos de Lei (PLs) que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. “Temos que estudá-las e ver até que ponto essas PLs beneficiam o organizador de eventos, ou não”, destaca a presidente da ABEOC Brasil, Ana Cláudia Bitencourt.

Projeto de lei para alterar modalidade das licitações de organização de eventos é apresentado na Câmara

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Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 7943/2017, uma iniciativa da ABEOC Brasil que visa alterar o modo como o poder público realiza licitação para organização de eventos, passando a adotar a modalidade “técnica e preço” em vez de apenas “menor preço”, como é feito atualmente. “Essa mudança será um marco para os organizadores de eventos, pois, atualmente, há uma concorrência desleal entre as empresas”, argumenta a presidente da ABEOC Brasil, Ana Cláudia Bitencourt.

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que institui o Dia do Profissional de Eventos

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No dia 17/05 mais um passo importante foi dado para o reconhecimento do profissional de eventos. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7.029/2017, do deputado Paulo Pereira da Silva, que institui o Dia do Profissional de Eventos, a ser comemorado no dia 30 de abril em todo o Brasil. A vice-presidente de Qualificação da ABEOC Brasil, Juliana Pereira Vilela de Pinho, comemora a conquista: “oficializar o dia nacional do profissional de eventos é uma grande conquista, que há muito vem trabalhando por este reconhecimento tão importante para todos nós que atuamos no setor”.

Projeto de Lei prevê seguro obrigatório para promotores de eventos

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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2015, que institui seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos. Para a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil), Ana Claudia Bitencourt, “esse projeto cai como uma luva para os nossos problemas com clientes que se recusam a pagar o seguro”.