Comissão da Câmara aprova proposta de Estatuto do Turista
[Panrotas, 06/11/2017] A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Estatuto do Turista. A medida está prevista no Projeto de Lei 7151/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). O texto assegura aos turistas a utilização […]