Como se cadastrar no CADASTUR

O cadastro é simples, realizado em duas etapas e tem validade de dois anos:

1. Cadastramento eletrônico, através do site: http://cadastur.turismo.gov.br/cadastur/index.action, criar usuário e senha, preencher a ficha eletrônica e emitir o “Termo de Responsabilidade” gerado pelo sistema on line;

2. Levar ao órgão de turismo do Estado, parceiro do Mtur (lista disponibilizada aqui) para homologação e liberação do certificado, em no máximo 30 dias. Esta entrega pode ser realizada pelo correio:
a) Ficha de Cadastro eletrônica ou impressa devidamente preenchida;
b) Cartão de Inscrição no CNPJ;
c) Cópia do alvará ou outro documento municipal que comprove a existência do estabelecimento no local, expedido pela autoridade competente.
d) Cópia dos Atos Constitutivos da razão social e seu registro no Órgão Público competente, a saber:
– Empresário Individual: Requerimento de Empresário na Junta Comercial
– Microempreendedor Individual: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI no Portal do Empreendedor
– Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa e Serviço Social Autônomo: Estatuto e Ata da Assembléia Geral de Constituição na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de cooperativas.
– Sociedade Simples: Contrato Social e suas alterações no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
e) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), no caso das Cooperativas;
f) Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal;
g) Carteira de Identidade – RG, para os microempreendedores individuais.

Somente após a análise da documentação será homologado o cadastro pelo Órgão Oficial de Turismo na UF, e disponibilizada a emissão do CERTIFICADO, via sistema.

A homologação do requerimento de cadastro e consequente emissão do certificado serão realizadas após a análise e aprovação da documentação exigida. O requerente terá 30 dias para entregar essa documentação. No caso de não cumprimento do prazo acima estipulado, será necessário proceder a novo requerimento de cadastro.

Informações detalhas no Manual de Orientações para Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos no Ministério do Turismo

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