O Perse foi criado em 2021 para apoiar o setor de eventos e turismo, afetado pela pandemia. O benefício permitia que as empresas não pagassem os seguintes tributos federais: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Ajuda aos pequenos
Ele foi um sucesso quando foi aprovado e de fato funcionou como uma boia de sobrevivência para 15.678. E mesmo quando teve um ajuste, em 2023, ao menos 11.332 empresas se habilitaram.
Os problemas começaram quando grandes empresas aproveitaram uma brecha no texto da lei que criou o programa – a partir de sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – entraram na Justiça e obtiveram direito à isenção mesmo que o setor de eventos passasse a quilômetros do seu negócio.
Ideia desvirtuado
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) , que é ligado ao setor, foi um dos autores do projeto de criação do PERSE, e hoje diz que ele foi o único incentivo na história que os setores de entretenimento e turismo tiveram até hoje. “E, obviamente, quando os legisladores os escreveram não estavam pensando em corporações como o Airbnb e tampouco o iFood”, diz o deputado.
Para Carreras, o PERSE não foi apenas um programa de incentivo à desoneração fiscal. Foi o mecanismo que possibilitou a maior renegociação de dívidas da história do Brasil com mais de R$ bilhões em recuperação, em transação com empresas do setor de eventos e repactuação de dívidas. “Ele salvou milhões de empregos do setor que foi o primeiro a parar e o último a voltar”, diz.
Receita Federal
Ele vem travando um embate com a Receita Federal contra as empresas que, na sua opinião, não teriam direito porque teriam que ter o cadastro nessa área. Ele também é o relator de um projeto de fiscalização e controle na Comissão de Defesa do Consumidor, que prevê uma auditoria do TCU em cada uma das grandes empresas beneficiadas.
Segundo Carreiras, a proposta é de uma investigação da Receita Federal de empresas que não eram para ter direito aos benefícios do PERSE e que o utilizaram e foram habilitadas de forma equivocada e que transformaram o CNAI secundário em preponderante. Para ele, a Receita Federal precisava ter atuando contra isso.
Liminar na Justiça
No caso das grandes esperas o que aconteceu foi que graças a liminares obtidas na Justiça as empresas puderam se declarar enquadradas e passaram a não pagar os impostos. E com a renúncia aceita por elas todo o espaço fiscal desenhado em 2021 e em 2024 ficou prejudicado.
A presidente da Associação Brasileira das Empresas de Eventos – ABEOC Brasil, Fátima Facuri também critica o fim do PERSE: “o impacto para as empresas é muito negativo , principalmente para geração de empregos. Muitas empresas ainda estão pagando empréstimos que pegaram no período da pandemia quando a taxa Selic era 4,5 % e agora é de 15% ao ano. O que foi uma ação estratégica do Congresso hoje é a base da insegurança jurídica que o setor está vivenciando”, diz.
Fiscalização
O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que é membro da CDC junto com Carreras defende uma investigação com o auxílio do Tribunal de Contas da União para apurar o valor efetivo das renúncias de receita tributária decorrentes da aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o PERSE e como grandes conglomerados vêm se apropriando do benefício, à regularidade dos processos de habilitação e ao impacto dessa política sobre o consumidor final.
A proposta dele se alinha a de Felipe Carreras que questiona a decisão do ministério da Fazenda que limitou o tamanho da renúncia fiscal quando o programa deveria valer por 60 meses.
Mal uso do programa
A crítica é que quando ele fixou o valor acabou beneficiando as grandes empresas como ficou constatado na última lista de reconhecimento da Receita Federal onde apenas as 10 maiores empresas beneficiadas por decisões liminares contabilizaram renúncias de até 40 milhões como o caso do Airbnb e o Madero, com R$ 39,3 milhões.
Para se ter uma ideia do desvirtuamento do programa com a mudança de CNAE das empresas dos R$12 bilhões de benefício concedido em 2024, o iFood, foi principal beneficiário abatendo R$654 milhões.
Especialista
Segundo o advogado especialista em direito tributário do escritório Martorelli Advogados (que falou sobre o tema ao jornal Valor), “o volume de desconto é proporcional ao tanto que essas mesmas empresas pagariam se não existisse o programa.
Ele chama a atenção para o fato de na liderança dos beneficiários está a empresa Airbnb, que não é uma empresa de matriz nacional, o que deixa dúvida em termos da efetividade em termos da efetividade do direcionamento da política fiscal.
Ideia desvirtuada
“Será que uma atividade de intermediação é incentivar a retomada da economia e setor de eventos? É para isso que o Perse foi desenhado? Parece-me que não”, afirmou.
Carreiras, Almeida e Faccuri acham que chamam a atenção para o fato de que com a renúncia fiscal desse bloco de recursos para um pequeno de empresas quando ao ser criado o PERSE visou ajudar mais de 15 mil empresas do setor de eventos e que estão no meio de contratos de até 60 meses que tem como indexador a Taxa Selic.
Fonte: JC Notícias/UOL
