Lula veta recursos do Sesc/Senac para Embratur ao sancionar lei proveniente da MP 1147
Está no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) a Lei nº 14.592/2023, proveniente da MP 1.147, aprovada no Congresso Nacional, com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam destinar de 5% da contribuição destinada para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a […]