O decreto destaca que a obrigatoriedade de vacina corresponde a pessoas com idade entre 15 e 59 anos, com segunda dose ou dose única, além da exigência da dose de reforço para os maiores de 60 anos.

Em um decreto publicado na última sexta-feira (12), a Prefeitura do Rio manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e nos transportes públicos do Rio, mas suspendeu todas as demais regras contra a Covid na cidade.

O decreto determinou que cariocas continuem usando máscara em quaisquer locais fechados e revogou medidas restritivas estipuladas em decretos anteriores e em resoluções conjuntas entre estado e município.

O passaporte da vacina continua obrigatório para alguns estabelecimentos fechados.

Entre essas medidas, estavam:

• o limite de ocupação em estabelecimentos comerciais e estádios;
• o distanciamento das mesas em restaurantes;
• o consumo em pé em bares;
• a lotação em pistas de danç

No dia 28 de outubro, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro publicou uma resolução que regulamentou a lei que permitiu a liberação do uso de máscaras em locais abertos na capital.

Assim, deixou de ser obrigatório usar máscara em áreas abertas nas cidades que se enquadrarem em duas condições: estar sob risco moderado, baixo ou muito baixo para Covid, de acordo com o mapa epidemiológico da semana; ter concluído a vacinação em 75% do público-alvo (indivíduos com 12 anos ou mais) e/ou 65% da população total.

O município do Rio de Janeiro se enquadra nas duas condições e permitiu a liberação do uso máscaras em áreas abertas e sem aglomeração.