[Diário do Nordeste, 29/11/2017]
As minutas do edital e estudos para a concessão do Centro de Eventos do Ceará (CEC) já chegaram ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), onde serão submetidas à análise do departamento técnico e dos conselheiros da Corte. Apesar de não haver um prazo determinado para o trâmite, a expectativa do governo é de que o Tribunal conclua a apreciação dos documentos em cerca de 30 dias.
De acordo com o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, o equipamento será concedido por, no mínimo, R$ 180,9 milhões, sendo 10% pagos pela futura concessionária na assinatura do contrato com o Estado, com um ano de carência. O prazo da concessão é de 30 anos e, de acordo com o secretário, 15% do total da verba a ser arrecadada pelo Estado com o Centro de Eventos serão destinados ao Fundo do Turismo do Ceará.
O ativo é considerado um dos projetos prioritários nas concessões por estar concluído, ser lucrativo e ter eventos agendados até 2020. A receita do Centro de Eventos teve um crescimento de 21,8% nos primeiros sete meses deste ano em relação a igual período do ano passado. De janeiro a julho de 2016, foram R$ 3,8 milhões faturados. Neste ano, o CEC atingiu R$ 4,7 milhões.
Os documentos encaminhados incluem mensagem, projeto de lei, edital de concorrência pública internacional, carta consulta e estudos técnicos relacionados à concessão do equipamento. Após o aval do TCE, o edital ainda será traduzido para o inglês, com o objetivo de ampliar a concorrência do certame entre empresas internacionais, e também serão realizadas consulta e audiência públicas.
Foi autorizada, na última segunda-feira (27), a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a realização de estudos de parceria público-privada para operação e manutenção da Linha Sul do Metrofor e dos Veículos Leves Sobre Trilhos (VLTs) de Fortaleza, Sobral e Cariri. Porém, de acordo com o Metrofor, ainda não há data definida para o lançamento do PMI.
Além dele, o processo de concessão tem ainda uma audiência pública, uma consulta pública – que deverá acontecer no mês de dezembro- e, enfim, o lançamento do edital para a escolha da nova administradora, que já está no radar de empresas estrangeiras. A expectativa do governo é que, até o fim do próximo ano, os equipamentos estejam sob administração privada, conforme o Diário do Nordeste antecipou na última sexta-feira (24).
Aspectos
De acordo com a autorização publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os estudos a serem realizados devem abranger, pelo menos, treze aspectos. Entre eles estão estudos de demanda (com e sem competição intermodal); modelo tarifário e estimativa de receitas; estimativa de custos, despesas e investimentos complementares; análise de viabilidade econômico-financeira; e modelo de edital de licitação e contrato de concessão.
Os resultados dos estudos e projetos deverão ser aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) antes de serem disponibilizadas as minutas do edital e do contrato para consulta pública. Os custos com a elaboração dos estudos que forem adotados pelo Estado serão ressarcidos em até R$ 7,4 milhões pela empresa vencedora da licitação, sem aceitar custos excessivos ou imotivados.