Taxação do Airbnb em Fortaleza pode sair ainda este mês

[Panrotas, 25/08/2017]
O projeto de taxação do Airbnb em Fortaleza será votado na Câmara dos Vereadores na próxima quinta-feira (31). A proposta de lei, de autoria do do vereador Michel Lins (PPS), será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e aborda a questão do regulamentação do serviço com a cobrança de ISS. As informações foram divulgadas pelo jornal O Povo.
Caso o projeto seja aprovado na próxima semana, Fortaleza será a primeira capital do País a taxar a plataforma – seguindo um movimento semelhante ao que acontece em cidades como Nova York, Amsterdã, Barcelona e Paris.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), trata-se de um resultado positivo, uma vez que a entidade pretende articular o movimento de regulamentação do Airbnb em todo o País, o que deve incluir a cobrança de ISS, IPTU, taxas de limpeza e iluminação e de ICMS.
INICIATIVA NACIONAL
Outro movimento, por parte da Câmara dos Deputados, também pretende regulamentar os serviços do Airbnb em todo o País. Neste mês, foi instalada a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, com Herculano Passos (PSD-SP) como presidente, e o objetivo é criar segurança jurídica e condições justas para que os serviços que seguem os moldes da economia compartilhada não tenham vantagens econômicas sobre os negócios tradicionais, além de contribuir com impostos.

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