Projeto institui plebiscito para decidir sobre grandes eventos.

[Amazonas Atual, 21/07/2017]
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5510/16, que exige a realização de plebiscito antes de ser lançada candidatura brasileira para sediar eventos esportivos internacionais de grande porte.
O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), argumenta que o emprego de recursos públicos deve ser avaliado caso a caso quanto ao possível benefício à população. Ele também rebateu o discurso de que esses eventos aumentam o turismo e melhoram a infraestrutura urbana.
“Já se constatou que, muitas vezes, o fluxo turístico não aumenta a médio e longo prazo, que o balanço final dos custos do evento é muito superior à despesa orçada, deixando rastros negativos nas finanças do anfitrião, e que muitas das áreas construídas para sediar os jogos ficam subutilizadas”, diz o parlamentar.
Ele lembra que esse tipo de consulta à população ocorreu na Alemanha, em 2013, quando os habitantes de Munique rejeitaram a candidatura para os Jogos de Inverno de 2022 e, em 2015, quando Hamburgo rejeitou a candidatura para os Jogos Olímpicos de 2024.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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