[Por Hôtelier News, 06/06/2017]
Tema que frequentemente volta ao centro dos debates quando o assunto é turismo, a legalização dos jogos de azar no Brasil será o ponto principal de um evento realizado na capital paulista este mês. Nos dias 26 e 27 acontece o IV BgC – Brazilian Gaming Congress que procura diferentes visões acerca da temática.
O encontro recebe exclusivivamente especialistas e players do segmento do Brasil e de países com tradição na exploração de jogos. Cerca de 200 congressistas e dez empresas, entre expositoras e patrocinadoras, têm presença confirmada.
“Esperamos que o evento siga contribuindo para a definição de uma legislação que desenvolva o turismo, fomente a criação de empregos, beneficie causas sociais e gere receitas para o Brasil”, destaca Sergio Jardim, diretor geral da Clarion Events Brasil, organizadora da reunião.
Andamento da questão Atualmente existem dois projetos propondo um marco regulatório para o setor. Um deles tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados, está o projeto de lei PL 442/91, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que reúne propostas sobre legalização de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. Por esse projeto, os cassinos estariam em complexos de lazer construídos especificamente para a exploração de jogos. O mesmo grupo econômico teria concessão por 30 anos, não poderia ter mais de um estabelecimento no mesmo estado e estaria limitado a cinco cassinos no Brasil.
No Senado, tramita outro projeto, o PLS 186/2016, cuja proposta está dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Neste cenário, os cassinos estariam localizados em complexos de lazer e teriam concessão válida por 30 anos. Seriam permitidos, no máximo, 35 cassinos no País, sendo que alguns estados, de acordo com a população, teriam no máximo três cassinos.