[Por Mercado e Eventos, 01/06/2017]
Já no segundo semestre a capital paulistana deve regulamentar o Aibnb, essa é a expectativa do vereador Paulo Frange, do PTB-SP. O político, que está elaborando um projeto de lei, afirmou que a nova lei visa trazer para a formalidade uma atuação que hoje é ilegal.
O projeto prevê resguardar os bairros considerados inteiramente residenciais. “Esses condomínios devem ser preservados. Só poderá existir Airbnb nas ruas que contornam o bairro e não dentro dele”, explica.
Outra questão abordada pelo projeto é em relação ao imposto sobre serviço. Segundo o vereador, o imposto é municipal, e será cobrado na capital e grande São Paulo. O vereador ainda citou o exemplo da cidade de Chicago (EUA), que definiu um imposto de 4% para o Airbnb, imposto este que é revertido para ajudar moradores de rua. “Nada impede que esse imposto seja revertido para melhorias na cidade e causas sociais”, pontua.
Frange ainda explicou que as hospedagens passarão a contar com um alvará, sendo passíveis de fiscalização. “Poderemos, com isso regulamentar questões como barulho, mau-cheiro, limpeza etc”, disse. Com isso, as hospedagens poderão ser categorizadas em estrelas. “Queremos trazer para a formalidade, dar segurança para o consumidor e para quem oferta. Não podemos ter a informalidade, ter alguém competindo sem pagar imposto. São Paulo é procurado por esse tipo de acomodação e é um grande concorrente para os hotéis, principalmente, três estrelas”, finaliza o executivo que afirmou que no início de julho será realizada uma assembléia pública na Câmara dos Vereadores a fim de que o projeto tenha chances de ser aprovado já no segundo semestre.