[Por Panrotas, 30/05/2017]
O plano Brasil Mais Turismo e o projeto de atualização da Lei Geral do Turismo (LGT) foram pauta da reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em Brasília na última quarta-feira (24).
“O plano Brasil Mais Turismo nasceu do diálogo com o setor. Queremos continuar avançando com as medidas e reformas. Precisamos fazer com que o País prossiga, e o Turismo tem como dar respostas positivas”, afirmou o ministro Marx Beltrão.
Beltrão também ressaltou o projeto que transforma a Embratur em agência e a abertura total das empresas aéreas ao capital estrangeiro como medidas relevantes que dependem de aprovação do Congresso Nacional.
LEI GERAL DO TURISMO
Com relação ao Projeto de Lei nº 7.413/2017, que busca atualizar a LGT, o ministério acatou 118 das mais de 300 propostas encaminhadas pelo trade turístico. Porém, o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Manuel Gama, lembrou que a regulamentação das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, ficou de fora do projeto. Para ele, a concorrência desigual tem ampliado a crise dos meios de hospedagem.
“Hoje, a hotelaria sofre, como os demais setores, com a instabilidade política e econômica, fechando as portas de muitos empreendimentos e fazendo com que o desemprego suba. Sem essa inclusão, a nova LGT já vai nascer desatualizada”, argumentou.
O presidente do Cetur explicou que o Conselho está montando um grupo de trabalho com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a regulamentação local das plataformas. Alexandre Sampaio sugeriu ainda ao MTur que seja cobrada uma contribuição social de 15% das plataformas digitais e que os recursos arrecadados sejam revertidos a um fundo de promoção dos destinos turísticos.