[Por  Panrotas, 22/02/2017]
Alicerce de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, o Mapa do Turismo Brasileiro está sendo atualizado. A iniciativa corresponde aos critérios divulgados na Portaria Nº. 268, que diz que a atualização deve ser feita bienalmente, levando em consideração o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores federais do Distrito Federal.
O processo será conduzido pelos gestores locais e tem previsão para ser concluído em julho desse ano.
“O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento fundamental para que o Ministério do Turismo trace suas metas e defina suas formas de atuação para assegurar o fortalecimento da atividade no País. Para isso, é fundamental a parceria com os gestores locais que conduzem o processo na ponta”, explica o ministro.
Para que o município seja incluído no mapa, é necessário atender algumas regras estabelecidas pelo MTur, das quais: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.