Senado aprova a regulamentação da gorjeta

[Por Jornal de Turismo, 30/11/2016]
O Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que regulamenta a gorjeta.  A aprovação, histórica, é passo fundamental para resolver um problema que atormenta bares e restaurantes por décadas. O texto aprovado é resultado do consenso entre empregadores e trabalhadores e beneficia bares e restaurantes, reduzindo drasticamente o risco jurídico que ameaçava estes estabelecimentos. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas enquanto tramitava no Senado.
O texto aprovado no Senado contempla importantes conquistas para o setor, como a retenção de um percentual do valor da gorjeta para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas (até 20% para quem se enquadra no Simples e até 33% para quem não está neste regime).
O projeto, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG), teve relatoria inicial do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que incorporou ao texto inicial as demandas do setor de bares e restaurantes.
Se não houver nenhum recurso em cinco dias, o projeto volta à Câmara para que os deputados se posicionem quanto às alterações propostas pelos senadores. A partir daí, há dois possíveis caminhos: os parlamentares podem aprovar a versão original do texto, o que traria grande prejuízo para o setor de bares e restaurantes, em especial para as empresas não enquadradas no Simples, ou podem aprova-lo com as considerações feitas no Senado, que conta com o apoio da Abrasel. Após esta decisão, o projeto seguirá para a sanção presidencial.