Comissão aprova e projeto de legalização para jogos de azar será votada em plenário do Senado

[Por Hôtelier News, 11/11/2016]
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou esta semana o projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no País. O texto é visto como prioritário nos debates da Casa e agora segue para votação em plenário. Se aprovado, volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto em questão define quais jogos podem ou não ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.
Entre os parlamentares, aqueles que defendem a proposta dizem que a legalização poderá resultar no aumento da arrecadação por meio de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo.
Nos últimos meses a ideia ganhou força dentro das esquinas do setor turístico do País, inclusive junto ao próprio MTur (Ministério do Turismo), que é um entusiasta da medida. Contudo, ainda pairam algumas dúvidas sobre as formas de aplicação da novidade.
À medida que o projeto avança, seus contornos vão ficando mais nítidos. No texto em trânsito dentro do Senado, está explícito que a licença para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Na qualidade de agente operador, caberá à Caixa Econômica Federal a administração das contas das empresas e também o apoio a ações de fiscalização dos jogos.
O projeto diz ainda que uma licitação será sempre necessária para qualquer liberação que permita explorar os jogos. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.