CNC entrega proposta de alteração da Lei Geral do Turismo

[Por CNC, 23/11/2016]
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, entregou hoje (23/11) proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves, e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos, ambos participantes da mesa de abertura do evento.
O documento, entregue na abertura do Seminário Jurídico do Turismo, na sede da CNC em Brasília, visa criar um ambiente de negócios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil. “Hoje, a Lei Geral do Turismo é um microssistema que se comunica com as demais legislações, como o Código de Defesa do Consumidor. Mas existem conflitos entre normas que geram extrema insegurança jurídica. Nossas propostas pretendem apresenta soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Sampaio.
“Quero parabenizar a CNC pela iniciativa deste seminário, que acontece em momento oportuno, em que buscamos que o turismo seja explorado em todo o seu potencial. Estamos trabalhando no ministério para atualizar a Lei Geral do Turismo e queremos entregar uma legislação com regras claras e condizentes com os desafios para o crescimento do País, e do setor que pode contribuir para geração de emprego e renda”, afirmou o secretário executivo Alberto Alves.
Seminário debate temas jurídicos do turismo
Vice-presidente da CNC, o deputado federal Laércio Oliveira, que também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, participou da abertura do Seminário. “Esse evento foi concebido com uma visão jurídica, diferente do que vemos nos debates do setor. A intenção é que possamos avançar em questões que são demandas históricas do turismo para tornarmos nosso negócio melhor. Para isso, precisamos de regras claras, tributárias, trabalhistas, entre outras”, afirmou.
O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, que coordenou a organização do evento, lembrou que o seminário concretiza uma vontade do segmento, expressa pelo presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio. “Realizamos esse evento na certeza de que o desenvolvimento do turismo de nosso país não é uma questão apenas questão de natureza empresarial, mas também de interesse público e social. Este seminário se coloca dentro de um contexto atual de rediscutir o Brasil, de realinhar estratégias, de estabelecer melhores parcerias entre os setores público e privado”, afirmou Barreto.
O Seminário Jurídico do Turismo, realizado pela CNC, debate ao longo de todo o dia (23/11) temas como “O fortalecimento da negociação coletiva”, em palestra de José Pastore (especialista em relações do trabalho e professor titular da USP); “Conceito de Insalubridade – aspectos aplicáveis ao Turismo e folga dominical”, debatido pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; “Trabalho Intermitente e Terceirização” pelo deputado federal (SD-SE) Laércio de Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE, e “Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade”, tema tratado pelo advogado especialista em direito autoral, Petrus Barretto.