Leia carta da ABIH Nacional para Ministro do Turismo com as 13 reivindicações da hotelaria nacional

[Por  Diário do Turismo, 13/10/2016]
Foi entregue na última terça-feira (11) por uma comitiva de hoteleiros liderada pelo presidente da ABIH Nacional, Dilson Jatahy Fonseca Jr., uma carta com 13 reivindicações do setor hoteleiro ao novo ministro do turismo, Marx Beltrão.
O documento pede, entre outras coisas, a regulamentação geral do SETOR em face de lacunas existentes na legislação vigente, a legalização dos jogos no Brasil, a flexibilização da mão de obra temporária e a atualização da Lei Geral do Turismo. A comitiva da ABIH Nacional foi composta pelos diretores Manuel Lisboa, Luciano Carneiro, Tomaz Ikeda e Jaime Menin. Segue abaixo a integra da carta:
Excelentíssimo Senhor
MARX BELTRÃO
Ministro de Estado do Turismo
Esplanada dos Ministérios, Bloco “U” – 2º e 3º andar
CEP: 70065-900 – Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor,
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional agradece a oportunidade do atendimento da Diretoria Executiva para tratarmos de importantes assuntos para a realização do trabalho em prol do crescimento do turismo brasileiro.
No dia 09 de novembro deste ano a ABIH completará 80 anos de fundação e como entidade de classe mais antiga do trade turístico nacional, sempre realizamos um trabalho de união com as empresas privadas e setores públicos para a melhoria na qualidade dos serviços de hospedagens em todo o país.
Gostaríamos de nesta oportunidade tratar com Vossa Excelência, dentre outros os seguintes assuntos de extrema importância para o SETOR:
1 – Regulamentação geral do SETOR em face de lacunas existentes na legislação vigente, tais como a venda irregular de diárias de aptos residenciais;
2 – Participação e posicionamento da ABIH Nacional em projetos que definem as políticas para o desenvolvimento da hotelaria e do turismo em geral;
3 – Legalização dos jogos no Brasil de modo que abranja a hotelaria em todos os níveis de modo geral e que permitam o crescimento do turismo em todo o Brasil;
4 – Legislação definindo normas de relacionamento com as empresas de cobrança de direitos autorais, ECAD, reconhecendo a não incidência na atividade hoteleira;
5 – Atualização da Lei Geral do Turismo;
6 – Flexibilização da mão de obra temporária ou eventual para o setor hoteleiro;
7 – Modernização e adequação do CDC – Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à flexibilidade da presença efetiva nas audiências, com substituição por audiência virtual em função da grandiosidade geográfica do Brasil;
8 – Isenção de vistos para turistas internacionais de forma definitiva, dos grandes pólos emissivos;
9 – Ampliação da malha aérea nacional e regional com política de preços compatíveis com o desenvolvimento do turismo interno;
9.1 – Criação do PASSAPORTE BRASIL, permitindo o turista conhecer diversos destinos turísticos em determinado período. Podendo ser utilizado pelo turista brasileiro ou estrangeiro;
10 – Definição de limite de comissionamento para as OTAS;
11 – Ampliação da linha de crédito para capital de giro, reformas e modernização dos empreendimentos hoteleiros nacionais, em função da grave crise atual do setor;
12 – Realizar campanhas promocionais no Exterior, aproveitando a boa imagem do Brasil em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e das Olimpíadas RIO 2016;
13 – Realizar campanhas promocionais internas, incentivando o brasileiro a conhecer o Brasil;
Colocamo-nos a disposição de Vossa Excelência, agradecendo toda a atenção dispensada para juntos realizarmos um trabalho que produza um crescimento do turismo no Brasil.
Atenciosamente,
 
DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
Presidente da ABIH NACIONAL