ABEOC RJ debate tributação no turismo de negócios em audiência pública na ALERJ

Custos altos e impostos pagos antecipadamente dificultam a vinda de eventos de pequeno e médio portes para o Estado do Rio DE Janeiro, de acordo com a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro (Abeoc-RJ), Fátima Thereza Facuri. Ela esteve, nesta quinta-feira (10/09), na audiência conjunta realizada pelas comissões de Turismo e de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As comissões se reuniram para discutir o turismo de negócios, que deveria ser fortalecido por eventos de pequeno e médio portes, como congressos e exposições de empresas.

Durante a reunião, os participantes citaram a resolução 2.887/97, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que, dentre outros pontos, determina que empresas de outros estados que participarem de eventos no Rio devem pagar ICMS antecipado. Fátima Facuri enfatizou que o Estado é o único com essa prática, uma das principais inibidoras da vinda de empresas de outros lugares ou do exterior para a realização de eventos em cidades fluminenses. “A empresa nem sabe o que vai encontrar no Rio e já tem que pagar imposto”, acentuou.
A presidente da ABEOC RJ ainda apontou que, enquanto essa questão não for melhorada, o Estado do Rio continuará tendo diminuição no número de eventos. Fátima comentou que São Paulo tem uma política bastante diferente, que favorece a arrecadação e os expositores: “Em São Paulo, há um imposto único que todos os expositores pagam, independentemente do local de onde venham, que gira em torno de R$ 800. Dessa forma, empreendedores e Estado arrecadam, enquanto, no Rio de Janeiro, as empresas não arrecadam nada”.
O presidente da Comissão de Economia da Alerj, deputado Waldeck Carneiro (PT), enfatizou a importância dos eventos de pequeno e médio portes e disse que vai continuar trabalhando com a Comissão de Turismo e a Sefaz: “Pretendemos oferecer à Secretaria de Fazenda propostas para que o Governo atenue os impostos para induzir a participação desses agentes de fora do Rio em eventos no nosso estado”.
Também estiveram presentes na reunião a deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), o assessor especial da Secretaria de Estado de Turismo, Hamilton Vasconcellos, e o presidente da TurisRio, Paulo Senise. Além de Fátima Facuri, também representaRam a ABEOC a vice-presidente de Articulação Política da ABEOC Brasil, Adriana Homem de Carvalho, a diretora de marketing e eventos da ABEOC RJ, Eleonora Jordan e o associado Joe Fernando.
A ABEOC também questionou o fato de instituições sem fins lucrativos atuarem na organização de eventos no Rio de Janeiro sem pagar qualquer tributo, enquanto as empresas organizadoras de eventos recolhem cerca de 16,5% de impostos. Outra reivindicação da Associação é a instituição da nota fatura nos moldes das agências de viagens e agências de publicidade para evitar a bitributação das empresas organizadoras de eventos.
(Com informações da ALERJ)
[Publicado por Jornal de Turismo, 17/09/2015;  Portal Meu Guru, 16/09/2015]]

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