Projetos de lei flexibilizam exigências para promoção de eventos em Joinville

[Por Notícias do Dia Online, 11/08/2015]
As comissões de Legislação e de Urbanismo recebem nesta terça-feira (11), em reunião conjunta, os pareceres técnicos da Consultoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Joinville sobre dois PLCs (Projeto de Lei Complementar) que propõem mudanças nas exigências para a realização de eventos na cidade. O PLC 9/2015, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), facilita a emissão de licenças, enquanto o PLC 10/2015, de Rodrigo Fachini (PMDB), busca beneficiar eventos como feiras de veículos e de imóveis. O objetivo comum é a desburocratização dos processos, com a centralização das liberações em um único órgão, e dar mais clareza a atual legislação vigente.
Na semana passada, as propostas foram discutidas em audiência pública com representantes dos setores turístico e comercial de Joinville. Com a unificação e simplificação de procedimentos, o vereador Bento acredita que novos eventos serão incentivados, movimentando a economia da cidade e gerando mais arrecadação para o município. A proposta do petista beneficia os promotores de eventos. A ideia é que as licenças e alvarás já obtidas pelo proprietário de um imóvel ou estabelecimento sirvam também para a realização temporária de eventos, tornando dispensável a liberação de uma licença provisória, como ocorre atualmente.
“É uma lei fundamental para a gente possibilitar que esse setor da cidade fique cada vez mais forte. Uma lei mais flexível, que dá também agilidade na liberação, tirando um pouco essa parte burocrática. Nós estamos perdendo para qualquer outra cidade menor eventos importantes para Joinville”, considerou. Mesmo que as alterações possam reduzir as taxas recebidas pela Prefeitura, Bento defende que as novas regras, além de beneficiar os promotores, vão refletir em maior arrecadação pública no contexto econômico.
“Temos que pensar na cadeia produtiva, não simplesmente o município focar na arrecadação de impostos que ele vai cobrar naquela atividade mas, sim, o que vai gerar na economia da cidade – hotéis, restaurantes, comércios, taxistas, estacionamento…”, exemplificou. O vereador ainda disse que a lei pode sofrer algum ajuste antes de ser levada ao plenário, mas observa que o texto está “redondo”, bastando o parecer jurídico para ser votado ainda nesta semana ou na próxima. “Eu entendo que a gente não pode ficar enrolando, até porque prejudica muito a cidade”, completou.
Apoio às mudanças
Entidades como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Joinville e Joinville Convention & Visitors Bureau participaram das discussões e se mostraram favoráveis às mudanças, levando em conta que as propostas incentivam o turismo e fortalecem o comércio local. Para o presidente da CDL, Luiz Roberto Kunde, a principal alteração na legislação é a caracterização entre eventos – atividades com empresas estabelecidas da cidade e devidamente regularizadas – e feiras que funcionam de forma considerada ilegal. “São feiras perigosas e ilegais, que não pagam impostos, não tem funcionários registrados e vendem produtos sem garantia. É uma atividade que só prejudica quem está estabelecido na cidade”, destacou.
A proposta do vereador Rodrigo Fachini busca reverter essa situação. A ideia é facilitar a realização de eventos de caráter transitório, beneficiando estabelecimentos locais, como promotores de feiras de veículos e de imóveis. Atualmente, a exigência de muitas taxas e documentos inibe quem realiza esse tipo de atividade. “Esses eventos são altamente importantes para a cidade e devem ser incentivados”, disse Kunde, avaliando que a nova lei vai será mais eficaz e justa. “A gente apoia [as propostas] e acredita que vai ser bom para a cidade”, frisou.
Mais competitividade
A presidente do Joinville Convention & Visitors Bureau, Áurea Pirmann, tem a expectativa de que os vereadores entendam a necessidade das alterações para que Joinville tenha mais competitividade e deixe de perder oportunidade e investimentos. Apesar de ter estrutura, Áurea informa que a cidade não tem sido atrativa por causa das muitas exigências burocráticas.
“Hoje nós vivemos num mercado muito competitivo em relação ao turismo de negócios. Essa desburocratização é necessária para que os organizadores não tenham mais resistência”, comentou. Ela avalia que as mudanças, além de incentivar os promotores de eventos, vão contribuir para economia da cidade, movimentando hotéis e comércio. “Vai beneficiar quem está buscando novas oportunidades e incentivar o empreendedorismo”, completou.
 
Os projetos em trâmite
PLC 10/2015
Autor: Rodrigo Fachini (PMDB)
O que diz: Facilita a realização de eventos de caráter transitório e/ou eventual, como feiras de veículos automotores e de imóveis, em Joinville
Justificativa: As alterações são necessárias para agilizar o processo de licenciamento fornecido pelos órgãos públicos responsáveis, para realização de eventos de caráter transitório e/ou eventual
PLC 9/2015
Autoria: Manoel Bento (PT)
O que diz: Altera o texto da lei 407/2014 e facilita a liberação de licenças para promotores de eventos na Prefeitura
Justificativa: As alterações propostas são fruto de discussões entre a Secretaria de Desenvolvimento, Trade Turístico de Joinville e outros representantes da área.