Estatuto da Pessoa com Deficiência: polêmica na hotelaria

[Por  Panrotas, 27/07/2015]
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 6, em Brasília, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto, que já havia sido aprovado um mês antes, divide opiniões em um dos seus trechos que prevê que 10% dos apartamentos de toda a cadeia hoteleira no País sejam adaptados para atender hóspedes PNE (portadores de necessidades especiais). Antes, a porcentagem destinada a este público era de 5%.
De acordo com o jornalista e militante pelos direitos da pessoa com deficiência, e autor da cartilha Turismo Acessível, Denílson Nalin, a criação de um Estatuto da Pessoa com Deficiência chega para “potencializar o melhor do deficiente”. Segundo Nalin, “a deficiência é um ponto de vista. O importante é criar políticas e práticas que tornem essas pessoas aptas para a vida normal. Quase 24% da população brasileira apresenta um tipo de deficiência, e daqui a dez anos, seremos um País de idosos, portanto nada mais urgente para esta nação do que se criar uma cultura de respeito para este público com a inclusão de cardápios em braile, rampas de acessibilidade, entre outras ações”.
REAÇÃO
No entanto, para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o momento econômico não é o melhor para que os hotéis promovam a adaptação de mais quartos, e além disso, a ocupação dos mesmos não justifica o investimento.
“Somos a favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, acreditamos que se trata de um avanço da cidadania no Brasil, pois vem para beneficiar pessoas que não podem perder a funcionalidade de seu cotidiano. Porém, entendemos que ainda faltam investimentos do governo federal no sentido de maior acessibilidade. Quanto ao trecho que prevê 10% de quartos adaptados para PNE, também não temos nada contra, desde que se aplique apenas aos novos empreendimentos. Hotéis antigos não devem ser inclusos, pois o prazo (120 dias) para a adequação é muito curto e este é um momento ruim para o hoteleiro”, analisa Sampaio.
Outros argumentos levantados pelo presidente da entidade dizem respeito à ocupação dos apartamentos e à dificuldade em modificar edifícios tombados. “Na ausência dos hóspedes PNE, os quartos adaptados são difíceis de comercializar. Outros hóspedes recusam esses apartamentos, colocando o hoteleiro em uma situação difícil. Além disso, é complicado promover mudanças em hotéis que operam em edifícios tombados”, ressalta Sampaio.
Para Nalin, que trabalha com o público PNE há mais de 20 anos, tendo inclusive lecionado em uma classe especial composta somente por alunos portadores de necessidades especiais, o turismo só tem a ganhar com o Estatuto. “Muitos destinos têm investido no turismo de inclusão com bons resultados, como a cidade de Socorro por exemplo. O hotel Campo dos Sonhos é um case de sucesso neste segmento”, revela.
Comandado pelo empresário hoteleiro José Fernandes Franco, o empreendimento fica a seis quilômetros do centro de Socorro (SP), e oferece atividades adaptadas como cavalgada, canoagem, rapel, tirolesa, arvorismo, caminhadas, fora de estrada, passeio de trole, boia-cross e acqua-ride.
“Somos a primeira empresa no País certificada com Acessibilidade em Edificações Hoteleiras pela norma ABNT NBR 9050, como prova de que acessibilidade vai além da estrutura física. Boa parte das atividades de lazer é adaptada. Inclusive as de aventura, e a comunicação não fica de fora. Há telefone para pessoa com deficiência auditiva e o site com recursos de diminuição dos tamanhos de fontes, alto contraste para pessoas daltônicas e navegação via teclado para pessoas com mobilidade reduzida”, explica o hoteleiro.
 

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