ABEOC Brasil – RS defende redução de ISS para setor de eventos em Porto Alegre

A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos estadual Rio Grande do Sul (ABEOC Brasil – RS), Ana Cláudia Bittencourt, estará na Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quarta-feira (29/05), 14 horas, para defender na tribuna o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 14/2014, sobre redução da alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, de 5% para 2% para os serviços de agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens, planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos.

O objetivo da proposta é incentivar estes serviços em Porto Alegre, os quais vêm recentemente diminuindo seu espaço na economia da cidade. A ideia da proposição é de estimular o desenvolvimento dos setores de hotéis, turismo e exploração de centro de convenções, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, para a realização de eventos. Com a aprovação do projeto, Porto Alegre conseguirá atrair eventos de grande visibilidade nacional e internacional, gerando novos empregos e aumentando a economia da cidade.
Conforme dados da Secretaria da Fazenda Municipal de Porto Alegre, a arrecadação real de ISS no ano de 2011 foi de R$ 622.285 mil e de R$ 648.211 mil em 2012, um incremento de aproximadamente 4,2%, mantendo-se abaixo da expectativa de arrecadação de ISS do Município. Ainda, se analisado o desempenho da arrecadação ao longo de 2013, que foi de R$ 675.507 mil, o aumento real foi de 4,2%, se comparado ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o Boletim Estatístico Municipal do Turismo (BEMTUR) a taxa média de ocupação hoteleira em Porto Alegre foi de 47,27% nos quatro primeiros meses de 2013. O percentual é 12,56% inferior ao período janeiro a abril de 2012. O boletim também destaca que os principais períodos de alta na demanda por hospedagem na capital ocorrem em função da realização de eventos, como por exemplo, os da Conferência Internacional sobre Gestão de Tecnologia.
Cabe destacar que o Município de Florianópolis/SC, reduziu a alíquota do ISS de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento) para serviços como a exploração de salões de festa, centro de convenções, estádios, ginásios auditórios para a realização de eventos, exposições, congressos, shows, espetáculos, competições esportivas, entre outros.
Com a redução do ISS para setor, Florianópolis poderá ampliar a oferta de eventos e atividades, contribuindo com a arrecadação do município, além de dificultar a concorrência dos demais municípios.
Outro exemplo importante é o Município de Gramado, que a cada ano cresce na organização de eventos e congressos. A cidade, no ano de 2013, sediou alguns eventos como, por exemplo, o III Congresso Internacional de Avaliação, V Congresso Internacional de Educação de Gramado, V Congresso Internacional de Endodontia da Sociedade Brasileira de Endodontia, VI Simpósio Internacional de Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia (promovido pelo Hospital São Lucas PUC), XXIII Fórum Internacional de Administração e o VI Congresso Sul- Brasileiro de Cirurgia Vascular.