[Por  Revista Hotéis, 28/04/2014]
No próximo dia 7 de maio o Presidente da FBHA — Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, estará participando de audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, que tem como presidente o deputado federal Ricardo Molling (PP/RS). Na audiência que começa às 14h30, no Plenário 5, do Anexo II, Sampaio irá defender a flexibilização das leis trabalhistas para possibilitar a contratação temporária no setor de turismo. Sampaio mostrará em sua apresentação as vantagens dessa medida para o mercado turístico: “A sazonalidade da atividade turística impõe essa questão. Ela é boa para o empregado e para o empregador”, explica o presidente.
Segundo ele, as relações trabalhistas são protegidas pela Lei 6.019/74 e, atualmente, uma empresa que necessite de serviços temporários deve solicitar prévia autorização junto ao Ministério do Trabalho. As relações contratuais devem ser feitas por meio de contrato escrito, expressando a demanda do trabalho temporário e a forma de renumeração da prestação do serviço, que estão relacionados aos valores relativos aos salários e aos encargos sociais. “Para cumprir fielmente o acordo firmado, as empresas do setor de turismo se veem obrigadas a arcar com altos valores de remuneração e encargos sociais, ao mesmo tempo em que os empregados não se sentem seguros com a relação temporária”, explica Alexandre Sampaio.