Comissão de Valores Mobiliários poderá regulamentar condo-hotéis

[Por Revista Hotéis, 26/03/2014]
O principal modelo que sustenta os investimentos na expansão do parque hoteleiro brasileiro poderá ter regulamentação da CVM – Comissão de Valores Mobiliários para assegurar os direitos dos investidores, assim como já acontece com quem adquire ações na bolsa de valores. Este é dos temas que promete muitas discussões na grade da programação da 3ª edição do ADIT Juris – Seminário de Soluções Jurídicas voltadas aos setores imobiliário e Turístico, que tem início amanhã no Sheraton Bahia Hotel, em Salvador. O evento que é promovido pela ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Imobiliário do Brasil, reúne até sexta-feira (dia 28 de março) diversos especialistas do Direito e os players do mercado imobiliário do Brasil.
De acordo com Felipe Cavalcante, Presidente da ADIT Brasil, a CVM enviou um comunicado recentemente a vários construtores e incorporadores que estão desenvolvendo projetos de hotéis com dinheiro captado de investidores alertando que poderá criar mecanismos de regulamentação por entender que estes investimentos geram insegurança jurídica. “Eu acredito que a CVM num primeiro momento quer entender como funciona este modelo e debater com os profissionais do setor e se não ficar contente, ai sim poderá regulamentar. A preocupação da CVM é com os investidores que foram lesados no passado ao adquirirem unidades habitacionais hoteleiras sob promessas de retorno do capital investido, mas que em alguns casos não ocorreu e hoje tem muitos investimentos acontecendo no Brasil. No meu entender é desnecessário esta regulamentação do condo-hotéis por parte da CVM, pois o próprio mercado se auto regula, pois hoje existem muitos dados e pesquisas que apontam os riscos de super ofertas. Mas se a CVM regular este modelo, desestimulará grande parte dos investimentos no setor hoteleiro”, teme Cavalcante.
Um exemplo que ele cita de auto regulamentação do setor é o Manual de Melhores Práticas, elaborado pelo Secovi de São Paulo, o Sindicato da Habitação.  “O modelo de condo-hotéis necessita ser repensado, a venda tem de ser transparente, quem incorpora, constrói, vende e administra também tem de ter ciência que poderá ser responsabilizado pelo retorno prometido, pois o que não pode é o investidor ser lesado”, destacou Cavalcante.
E para finalizar, Cavalcante destaca que cerca de 230 inscrições foram feitas até agora na 3ª edição do ADIT Juris , representando um aumento de mais de 100% em relação ao ano passado e entre os inscritos estão: juristas, loteadores, construtores, incorporadores, investidores, hoteleiros, entre outros. “O objetivo do ADIT Júris é debater temas muito atuais que ainda não possuem regulamentação na legislação brasileira, mas que são comumente utilizados em contratos, o que pode gerar uma insegurança”, concluiu.
Durante o dia de amanhã, acessando nosso site acompanhará a cobertura em tempo real deste evento que é o mais importante no segmento no Brasil e que conta com o apoio da Revista Hotéis.
 

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