[Por Embratur, 14/03/2014]
Durante o I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo, realizado com apoio da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), autoridades nacionais e internacionais assinaram a Carta de Brasília, um documento que reconhece a proteção do consumidor turista como importante ferramenta de cidadania e desenvolvimento econômico e social.
O evento, realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) nos últimos dias 11 e 12 de março, teve como principais objetivos, debater a proteção do consumidor turista como cidadão global e a proposta brasileira de Convenção de Proteção ao Consumidor Turista e Visitante apresentada na Conferência da Haia, em abril de 2013.
A carta cita a importância de desenvolver o tema “Proteção do Consumidor Turista” na agenda da Conferência de Haia, com vistas a uma convenção que priorize a cooperação administrativa entre os organismos nacionais de defesa do consumidor.
“O documento é fundamental para garantir a proteção do consumidor turista e, principalmente, o desenvolvimento econômico do País”, destaca o presidente em exercício da Embratur, Vicente Neto, que esteve presente na abertura do evento.
Durante o seminário, foi lançado o livro “A Proteção Internacional do Consumidor Turista e Visitante”. A publicação conta com artigos de especialistas de diversos países, como Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Holanda, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e a da Consumers International.